Grupo de Trabalho

GT Educação

O Grupo de Trabalho Educação foi criado em março de 1998, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para ser um espaço de discussão e decisão das ações regionais, bem como articulação com as Secretarias Municipais de Educação, Diretorias Regionais de Ensino e Fórum Regional de Educação.

Constituído no Eixo Educação, Cultura e Esportes, o GT Educação tem a finalidade de discutir e criar estratégias para um objetivo comum que é garantir a qualidade da educação na região. 

O Grupo tem como objetivo integrar as ações regionais visando às diretrizes de: 

1) Acesso e permanência:

- uma educação pública gratuita e de qualidade para crianças, jovens e adultos em todos os níveis e modalidades de ensino;
- os princípios relativos aos direitos humanos, aos direitos da pessoa com deficiência, à pluralidade religiosa, social, étnico-racial, equidade de gênero, diversidade sexual e à sustentabilidade socioambiental;
- a regulamentação, o atendimento à demanda regional, a gestão educacional;
- o financiamento público municipal, estadual e federal;
- a melhoria dos equipamentos públicos (informatização, manutenção da rede física, dentre outros).
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

2) Qualidade social da educação:

- a qualidade da educação básica nos principais aspectos;
- a aplicação dos recursos públicos na manutenção e desenvolvimento da educação em todos os níveis e modalidades de ensino;
- a alfabetização de jovens e adultos, atuando ativamente no processo de superação do analfabetismo como política permanente;
- a elevação da escolaridade integrada à qualificação profissional;
- a construção de Sistemas Regional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
- a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação;
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.639/03 e Lei nº 11.645/08, que tratam da educação étnico-racial e currículo nas escolas e instituições de Ensino Superior dos municípios ABCDMRR;
- a formação para o mundo do trabalho na perspectiva da cidadania ativa;
- a promoção de uma educação humanística, científica, cultural e tecnológica dos municípios ABCDMRR.
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

3) Valorização dos profissionais da educação:

- a formação permanente dos gestores públicos e profissionais da educação;
- o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738 de 16/07/2008;
- a promoção de seminários regionais de educação em todos os níveis e as modalidades de ensino;
- a parceria com as universidades da região.

4) Gestão democrática e participativa:

- o fortalecimento da gestão democrática na educação pública;
- as parcerias e acordos de cooperação técnica para cumprimento das estratégias previstas no Plano Regional de Educação;
- o incentivo para a instituição dos Fóruns Municipais de Educação na Região do Grande ABCDMRR;
- a realização de encontros regionais com os Conselhos Municipais de Educação, Conselhos Mirins, Conselhos Escolares e Conselhos Estudantis para intercâmbio de experiências e formação;
- a articulação com o Fórum Regional de Educação.

Ações e Conquistas
Durante a trajetória do Consórcio na área da Educação, diversos programas vêm sendo realizados.

1997 a 2003 
– Implantação do Programa MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) 

1999 a 2001 
– Realização do Projeto Alquimia (Programa de Qualificação e Requalificação Profissional para o Setor de Transformação de Materiais Plásticos)

2002 a 2006 
– Implantação do CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza)

2002 
– Instalação da FATEC Mauá

2003 
– Aprovação do projeto de lei para a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC)

2003 a 2004 
– Programa Territorial de Qualificação Profissional (Planteq ABC)

2005 
– Instalação da FATEC São Bernardo 
– Sanção do projeto de lei para a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC) pelo Presidente da República 
– Realização do Projeto Brasil Alfabetizado, em parceira com o Ministério da Educação

2006
– Criação e instalação da Universidade Federal do ABC
– Realização do Fórum Regional de Inovação Tecnológica e Inclusão Social, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia

2007 
– Organização de debates sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), valorização dos profissionais da educação, implantação do ensino de nove anos, o cotidiano dos profissionais da educação e a qualidade do ensino médio regular e técnico profissionalizante
– Instalação da FATEC Santo André
– Instalação do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Diadema

2008
– Instalação da FATEC São Caetano do Sul

2010 
– Mapeamento das demandas apresentadas pela sociedade civil por ocasião do seminário do II Planejamento Regional Estratégico do Consórcio Intermunicipal Grande ABC 2011 
– Instalação da FATEC Diadema

2011 
– Realização do 2º Ciclo de Palestras – Educação no Auditório da Faculdade de Engenharia (Faeng) da Fundação Santo André – Tema: “Construção da Educação Regional com Olho no Futuro”

2011 (até 2020) 
–  Mapeamento da oferta de elaboração do projeto do Censo Educacional do Grande ABC, para subsidiar as políticas públicas das secretarias municipais de educação

2012 
– I Seminário Regional de Monitoramento da Implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no Grande ABC (sobre diversidade étnico-racial nas escolas)

2013
– II Conferência Intermunicipal de Educação do Grande ABC 

2014
– Formatura regional dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
– Primeira Reunião do Grupo Temático EJA (Educação de Jovens e Adultos)

2015
– Contratação da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Educação dos municípios consorciados 
– Criação do Grupo Temático de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional 
Conferência Regional de Educação 
– Fórum Regional de Educação
– Aprovação do Plano Regional de Educação dos sete municípios do ABC 

2016
– Apresentação do Plano Regional de Educação na Assembleia de Prefeitos
– Realização do I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR:  Articulações e Desafios
– Criação do Grupo Temático de Educação Inclusiva

 

Grupo Temático Educação Inclusiva

A criação do Grupo Temático Educação Inclusiva teve como ponto de partida o I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR: articulações e desafios, que teve como objetivo socializar a estrutura e funcionamento da educação para todos, apontar os desafios de cada município e articular ações de modo a fortalecer e ampliar as possibilidades inclusivas da região ABC. 

O Grupo Temático objetiva o intercâmbio de experiências, o fortalecimento dos municípios e a proposição de ações da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atender a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Ações e Conquistas

2014 
– Aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005, de 13/06/2014) – meta 1, 1.11; meta 4 – 4.1  a 4.19

2015/ 2016 
– Aprovação dos Planos Municipais de Educação

2016 
– Realização do I Seminário de Educação Inclusiva da Região ABCDMRR: articulações e desafios

 

Grupo Temático de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e Educação

O Grupo Temático Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional foi criado pelo Grupo de Trabalho Educação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em 2014. Voltado exclusivamente para à temática de educação de jovens e adultos e educação profissional visando cumprir as metas 8, 9 e 10 propostas no Plano Nacional de Educação, em âmbito regional.

“Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

“Meta  9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”.

“Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”.

Antes da criação do grupo, a região já se dedicava a propor ações dentro dessa temática, para a articulação de políticas de superação do analfabetismo, ampliação e qualificação do EJA e efetivação do direito à educação para todos.