O número de autônomos no ABC reduziu-se, de 19% (ou 192 mil) do total de ocupados da região no biênio 2002-03, para 14,6% (ou 180 mil), no período 2011-12. A queda, no entanto, deveu-se exclusivamente ao decréscimo do número de autônomos que trabalham para uma empresa ou negócio (de 70 mil para 58 mil, ou de 6,9% para 4,7% em relação ao total de ocupados), uma vez que não se alterou o contingente de autônomos que trabalham para mais de uma empresa ou negócio (estimados em 17 mil) e o daqueles que trabalham para o público em geral (105 mil).

O cenário que envolve esse segmento foi analisado hoje (10), durante apresentação do Estudo Especial “O Trabalho Autônomo na Região do ABC”, realizado pela Fundação Seade e Dieese, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O levantamento partiu dos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED/ABC, buscando mostrar a evolução da ocupação segundo as formas de inserção no mercado de trabalho da região na última década e as características do trabalho e das pessoas classificadas pela pesquisa como “conta própria” ou “autônomo”, com vistas a oferecer subsídios para as políticas públicas direcionadas a esse segmento de ocupados.

Segundo o estudo, a evolução do número de empregadores, indica que a pequena variação da sua participação no total de ocupados (de 4,1% para 4,2%) ocorreu, principalmente, em função do crescimento do número de empregadores com mais de dois empregados (33,5%, ou mais 9 mil), uma vez que o pequeno aumento entre os empregadores com 1 a 2 empregados (11,8%, ou 2 mil) resultou em ligeira redução da sua participação no total de ocupados da região (de 1,3% para 1,2%), no período estudado.

Para os técnicos da Fundação Seade e Dieese, a análise desses resultados na década em questão torna-se particularmente complexa diante de duas ordens de fatores. Em primeiro lugar, tem-se a limitação de uma pesquisa domiciliar como a PED, que não possui em seu instrumento de coleta informação sobre a regularização de empresas, representada pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Em segundo, existe um conjunto de eventos de difícil avaliação dos seus impactos no segmento analisado, como o dinamismo da economia, o esforço do governo em ampliar a formalização das relações trabalhistas e as simplificações e fortes estímulos tributários, previdenciários e trabalhistas, com vistas à expansão da formalização dos microempreendimentos e das relações de trabalho estabelecidas com seus empregados.

Tais dificuldades, no entanto, não impedem que se estabeleçam relações entre o processo de formalização dos empregos assalariados no setor privado e a redução do número de autônomos que trabalham para uma empresa ou negócio, uma vez que essa modalidade de trabalho possivelmente está relacionada a formas de assalariamento disfarçado.

Destaca-se nos dados apresentados, o aumento da proporção de autônomos que contribuem para a previdência (de 14,6% para 22,6%), em especial daqueles que trabalham para o público em geral (de 13,3% para 22,3%). Com relação aos empregadores, o destaque fica por conta daqueles com 1 a 2 empregados, cuja proporção de contribuintes para a previdência elevou-se de 46,2% para 61,3%, parte dos quais poderia estar se beneficiando da legislação do microempreendedor individual. Os empregados domésticos foram os que apresentaram o maior crescimento na proporção dos que passaram a contribuir para a previdência social: de 25,9%, em 2002/03, para 42,7%, em 2011/12.

Melhora a inserção no mercado de trabaho

Uma das características mais importantes do crescimento econômico da última década na região do ABC foi a expansão da formalização das relações de trabalho, com aumento da parcela de assalariados que possuíam carteira de trabalho assinada, dos empregos públicos e dos empregadores com mais de dois empregados. Enquanto o nível de ocupação total cresceu 22,1%, representando a criação de 223 mil ocupações entre os biênios 2002/2003 e 2011/2012, o número de assalariados no setor privado com carteira de trabalho assinada ampliou-se em 49,3% (225 mil), os empregos públicos em 36,5% (27 mil) e os empregadores com mais de dois empregados em 33,5% (9 mil).

Em contraposição, reduziu-se o assalariamento privado sem carteira de trabalho (-16,6%, ou menos 21 mil postos de trabalho), o número de autônomos que trabalham para uma empresa ou negócio (-16,8%, ou -12 mil) e o de empregados domésticos (-7,9%, ou -6 mil).

Esses movimentos fizeram com que a proporção de assalariados no total de ocupados na região do ABC se elevasse de 65,2% para 72,1%, entre os biênios 2002-03 e 2011-12. No setor privado ampliou-se o assalariamento com carteira de trabalho assinada (de 45,2% para 55,2%) e contraiu-se o dos sem carteira (de 12,8% para 8,8%). O emprego público aumentou sua participação no total de ocupados de 7,2% para 8,1%, enquanto o número de empregados domésticos teve redução (de 7,0% para 5,3%).

Posse dos instrumentos de trabalho

Conforme o estudo especial, uma das informações mais importantes para avaliação das possibilidades de os autônomos ampliarem sua formalização, elevarem a produtividade do seu trabalho ou negócio e obterem aumentos dos rendimentos médios diz respeito à posse dos instrumentos básicos exigidos para o exercício do trabalho. No caso dos autônomos que trabalham para mais de uma empresa ou negócio e daqueles que trabalham para o público em geral, 93,0% deles eram proprietários dos instrumentos de trabalho em 2011/12, pouco se alterando em relação ao biênio 2002/03 (92,4%).

Os autônomos que trabalham para mais de uma empresa ou negócio mostraram uma leve redução da posse dos instrumentos com que trabalham (de 72,5% para 69,6%), no período em análise, ao contrário do que ocorreu entre aqueles que trabalham para o público em geral, que ampliaram ligeiramente, a posse sobre os instrumentos básicos de trabalho e permanecem com a maior proporção nesse quesito (de 95,6% para 96,8%).

Do ponto de vista do local de exercício do trabalho, verifica-se discreta melhoria nas condições de trabalho, representada pela diminuição da proporção dos que realizam o trabalho na própria residência e ampliação do trabalho fora da residência, em prédio, casa, sala, galpão. No caso de exercício do trabalho sem instalações fixas, aumenta a proporção daqueles que o executam com algum equipamento e diminuiu a dos que o fazem sem equipamento. Nas duas situações, essas melhorias estão mais presentes para os autônomos que trabalham para o público em geral.

Pouco menos de um terço dos autônomos que trabalham para o público em geral exercia suas atividades principalmente sem instalações fixas, mas com algum equipamento, o que pouco se alterou no período estudado (passou de 31,2% para 32,9%). Parcela praticamente igual (32,1%, em 2002/03) trabalhava na própria residência, em cômodo adaptado ou não, proporção que diminuiu para 27,3%, ao final do período em análise. Em sentido contrário, aumentou a proporção daqueles que trabalhavam fora da residência, em prédio, casa, sala ou galpão, passando de 17,9% para 24,4%.

Quanto ao setor em que os autônomos exerciam suas atividades, os Serviços apresentaram a maior presença desses trabalhadores (44,8%), seguidos pela Construção (23,0%) e pelo Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (22,8%). Trabalhavam na Indústria apenas 9,0% dos autônomos.

A jornada de trabalho dos autônomos que trabalham para o público em geral era de 39 horas semanais em 2011/12, menor do que a de 2002/03 (41 horas) e superior à daqueles que trabalham para mais de uma empresa ou negócio (37 horas semanais, em 2011/12, e 40 horas, em 2002/03). No período analisado, a parcela daqueles que trabalham mais que a jornada legal de trabalho (44 horas semanais) diminuiu entre os autônomos que trabalham para o público em geral (de 45,9% para 40,6%), embora ainda esteja entre as mais elevadas.

O rendimento médio real para o total dos autônomos cresceu 28,0%, passando de R$ 981, em 2002/03, para R$ 1.257, em 2011/12, e, para aqueles que trabalham para o público em geral, o aumento foi de 31,2% – de R$ 854 para R$ 1.121, no período em análise. Esse desempenho, no entanto, ainda mantém os rendimentos dos autônomos da região do ABC em patamares inferiores aos dos ocupados em outras posições ocupacionais, com exceção dos empregados domésticos. Em termos de mobilidade urbana, aumentou a proporção de autônomos que moram e trabalham na região do ABC: para o total, essa parcela passou de 82,1%, em 2002/03, para 84,0%, em 2011/12.

Embora seja maior essa proporção entre os autônomos que trabalham para o público em geral (85,7%, em 2011/12), merece destaque a ampliação entre aqueles que trabalham para mais de uma empresa ou negócio (de 68,5%, em 2002/03, para 73,4%, em 2011/12), indicando maior dinamismo do mercado regional para esse tipo de trabalhadores. Pouco mais de 10% dos que trabalhavam para o público em geral exerciam suas atividades nos demais municípios da RMSP, em 2011/12.