Publicada pelo governo federal em dezembro de 2016, a Medida Provisória 759 tem como objetivo simplificar os trâmites e reduzir as despesas de regularização fundiária. Para debater os avanços e os novos desafios relacionados à nova norma nas sete cidades, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove, na próxima quinta-feira (9), um seminário regional a partir das 9h.

A medida Provisória abrange medidas jurídicas, sociais e ambientais para iniciativas de regularização em regiões urbanas e rurais. Um dos desafios do novo marco é diminuir a burocracia e os custos dos processos.

Entre os debatedores, estão confirmadas as presenças de autoridades do Ministério das Cidades e de especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.

A programação do evento inclui uma apresentação do diagnóstico sobre a situação habitacional na região, elaborado pelo Consórcio e pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

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Serviço

Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”

Dia 9 de março, quinta-feira, das 9h às 17h

Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André