A violência sexual traz consequências graves para a mulher, incluindo danos físicos e psicológicos. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340) criou uma série de medidas para proteger as mulheres em situação de violência doméstica. Passados mais de 10 anos da legislação, a falta de informação e a necessidade de maior articulação ainda são os principais desafios da rede de serviços especializados nesta temática, conforme seminário realizado nesta quinta-feira (31) no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Organizado pelo Conselho Gestor do Programa Casa Abrigo Regional, mantido pelo Consórcio, o evento apresentou o trabalho realizado pelos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres, que prestam atendimento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência, e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades públicas que ofertam serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Também foi abordado o trabalho do Judiciário, da Defensoria Pública e das delegacias de Defesa da Mulher, assim como o papel das organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher.

Apesar da gravidade do tema, muitas vítimas não comunicam o crime sofrido. Um dos motivos é o medo de se expor e o sentimento de vergonha por parte destas mulheres, de acordo com a juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal do Fórum de São Bernardo do Campo. “A desinformação ainda é um problema. Muitas mulheres não têm estrutura emocional para levar o processo adiante. O que elas querem, acima de tudo, é apoio”, afirmou.

Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André, Adrianne Mayer Bontempi explicou que a Polícia Civil tem como atribuições o registro das ocorrências e a apuração da responsabilidade do agressor. “É preciso romper o silêncio e denunciar os casos de violência. O acesso à Delegacia é muito fácil e democrático”, disse a delegada.

Mesmo diante das conquistas recentes, muitas mulheres ainda desconhecem a legislação relacionada à igualdade de direitos e à proteção do sexo feminino, apontou a defensora pública Gisele Souto Durante. “A Defensoria Pública é um órgão muito novo que atua como porta de entrada para a defesa e a orientação jurídica”, explicou. Como desafio, a defensora apontou a necessidade de acessar as mulheres que ainda não procuram ajuda.

A presidente do Conselho Gestor do Programa Casa Abrigo Regional, Margarete Ohmori, apresentou os resultados da iniciativa. Desde sua criação, em 2003, o programa mantido pelo Consórcio já recebeu cerca de 700 mulheres e 1.200 crianças e adolescentes. A Casa Abrigo atende mulheres da região em situação de violência doméstica ou familiar, juntamente com seus filhos menores de 18 anos.

O seminário também contou a participação de Flaviana Aparecida De Mello, da ONG Samaritano São Francisco de Assis, de Renata Facis Lessa, do Centro de Referência da Mulher Vem Maria, de Santo André, e de Dulcelina Xavier, da Frente Regional de Combate à Violência contra a Mulher do ABC.