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Consórcio solicita retomada de convênio com Estado para auxílio-aluguel

Pauta da reunião também incluiu central de regulação regional, transportes e parceria técnica com universidade


08/05/2018

Os prefeitos do Grande ABC solicitaram nesta terça-feira (8) a retomada do convênio com o Governo do Estado para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região. A questão foi apresentada durante a Assembleia Geral da entidade ao subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, representante do Palácio dos Bandeirantes no colegiado.

Para viabilizar a retomada do convênio, os municípios vão informar os números atualizados das famílias em situação em risco na região, informou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. “Reiteramos que queremos que o Estado siga com esse programa. O subsecretário Edmur Mesquita, que levará o assunto ao secretário estadual da Habitação, Nelson Baeta, já nos antecipou que existe interesse em retomar a parceria”, afirmou.

O Consórcio é responsável pela articulação regional que resultou na parceria, desde 2013, com o Governo do Estado para a remoção preventiva das famílias de áreas de risco iminente. No convênio, o Consórcio, em conjunto com as prefeituras, identificou as moradias em risco iminente, a partir dos Planos Municipais de Redução de Riscos, e cada município deu início ao processo de notificação e remoção. Assinada em 2014, a parceria tinha a duração de 36 meses.

Central de regulação

A regionalização da central de regulação de vagas também compôs a pauta da reunião. A Assembleia Geral do Consórcio referendou a proposta do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, de que o convênio seja realizado pelas cidades da região com secretaria Estadual da Saúde por meio da Fundação ABC. A iniciativa tem como objetivo agilizar a abertura de vagas ambulatoriais e de leitos para pacientes da região, ressaltou o presidente do Consórcio.

“Se o convênio fosse pelo Consórcio, o rateio seria pago pela própria entidade. No entanto, a proposta do Estado abrange as sete cidades e Diadema deixou o colegiado. Para viabilizarmos a central de regulação, vamos consultar se há interesse da Fundação do ABC em firmar esse convênio e o custo para cada município e, partir de então, o assunto volta para a assembleia”, afirmou Morando.

Transportes

A pauta da reunião também incluiu pendências financeiras da concessionária de rodovias SPMar, responsável pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel, com municípios da região. Conforme aprovado pelos prefeitos, o Consórcio vai encaminhar um ofício sobre a situação à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), informou o prefeito Orlando Morando.

“Os problemas foram equacionados com Santo André e São Bernardo, mas se mantêm em Mauá e Ribeirão Pires. Vamos lembrar à Artesp que essa concessionária já foi alvo de denúncia pelo Consórcio ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas pela sua inadimplência. É uma iniciativa importante que o Consórcio adotou para ajudar na fiscalização das concessionárias de rodovias que cortam a região”, afirmou o presidente da entidade regional.

Atendendo ao pedido do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, o ofício do Consórcio também vai cobrar a completa demolição de uma praça de cobrança de pedágio desativada no município, que ainda não teve seus trabalhos concluídos e tem causado transtornos.

Ainda em relação à área de transportes, o subsecretário Edmur Mesquita se comprometeu a atualizar os prefeitos nas próximas reuniões sobre a situação da Linha 18-Bronze do Metrô, que passará por três municípios da região. A parceria público-privada (PPP) para construção e operação da linha foi assinada em agosto de 2014, mas a iniciativa ainda não avançou devido a questões para liberar o financiamento das desapropriações ao longo do trecho.

Parceria com a USCS

Os prefeitos também aprovaram a formalização de um Termo de Cooperação Técnico Científica (TCTC) entre o Consórcio e a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). A iniciativa tem como objetivo a elaboração do programa “Águas metropolitanas”, um estudo multidimensional sobre a Represa Billings. “Esta proposta foi apresentada pela própria USCS e não terá custos para o Consórcio. Neste projeto, será feita uma avaliação permanente da qualidade da água consumida no Grande ABC”, explicou Morando.

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