Os prefeitos da região deliberaram nesta terça-feira (5), durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, sobre a implementação de um inédito plano de patrulhamento aéreo regional a ser realizado pelas Guardas Civis Municipais (GCMs). O projeto será submetido à análise técnica do Grupo de Trabalho (GT) Segurança Pública da entidade e, recebendo aval, vai integrar a pauta do próximo encontro dos chefes dos Executivos municipais.

O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando informou que, após a análise da viabilidade técnica, os prefeitos pretendem dar início ao processo de licitação para esse sistema. “Teríamos um helicóptero disponível exclusivamente para o Grande ABC, vocacionado para atendar à GCM. Além de dar todo o apoio à segurança, a aeronave também poderia realizar o resgate aeromédico aos hospitais da região capacitados para receber doentes graves por meio de helicóptero, como o Mário Covas, o HC de São Bernardo e outras instituições privadas”, explicou.

Como parte do projeto, guardas civis municipais e equipes médicas da região receberiam capacitação por meio do Consórcio. A entidade regional mantém o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU), que atua para integrar as ações das GCMs dos municípios consorciados. “Esta é mais uma iniciativa que mostra a importância de o Grande ABC contar com a eficiência e a inovação de um consórcio público, que tem prerrogativa para licitar e oferecer um serviço integrado para a região”, completou Morando.

União Europeia

O vice-presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra, falou sobre o projeto que será entregue em outubro à União Europeia dentro do Programa Internacional de Cooperação Urbana (IUC), desenvolvido pela União Europeia (UE). Em maio, o chefe do executivo andreense liderou a delegação do Consórcio que foi a Turim, na Itália, para uma série de visitas técnicas que integraram a segunda rodada da parceria da entidade regional com o município italiano.

“O GT Mobilidade vai receber o reforço técnico das equipes de Mobilidade de Turim para que possamos desenvolver o escopo do projeto e apresentá-lo em outubro para a União Europeia. Mais do que um centro de monitoramento, há um conceito importante de governança, que é a integração dos sistemas de transporte, não só do ponto de vista de locomoção da população como também de monitoramento da gestão de transporte”, explicou o vice-presidente do Consórcio.

Paulo Serra afirmou ainda que o projeto trará um grande ganho para a região. “Por meio desse projeto podemos começar a inserir esse conceito de regionalidade tão importante para a Defesa Civil, Segurança e Mobilidade, pois são áreas que se comunicam”, afirmou.

Aluguel-social

A retomada do convênio com o Governo do Estado para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região também foi debatida na reunião. O convênio precisa ser firmado até 6 de julho, pois o Código Eleitoral determina que, nos três meses que antecedem eleições, é vedada a realização de transferência voluntária de recursos do Estados aos municípios e aos consórcios públicos.

“Temos o levantamento atualizado da população nesta situação, feito pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, e estamos fornecendo ao Governo do Estado”, explicou Morando. Segundo o levantamento atualizado, o número de famílias a serem removidas é de 225 em Santo André, 58 em São Bernardo, 80 em Mauá, 18 em Ribeirão Pires e 9 em Rio Grande da Serra.

Metrô

Representante do Governo do Estado no colegiado, o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, informou aos prefeitos que o contrato para o início às obras da linha 18-Bronze do Metrô deve receber um novo aditivo de prazo, conforme encaminhamento da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos. A parceria público-privada (PPP) para construção e operação do monotrilho, que passará por três municípios do ABC, foi assinada em agosto de 2014, mas ainda não avançou por não ter sido liberado o financiamento das desapropriações ao longo do trecho.

“A segurança jurídica está assegurada, mas permanece nossa preocupação em saber quando os trabalhos terão início. Compreendemos a crise financeira que o País enfrenta, mas a sociedade aguarda com ansiedade o começo das obras”, ressaltou Morando.

ENAP

A pauta da reunião também incluiu o anúncio do convênio que será firmado entre o Consórcio e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo de disponibilizar cursos gratuitos para servidores públicos. A parceria foi articulada por meio do escritório da entidade regional em Brasília. “Está é mais uma conquista importante, pois vai possibilitar o aperfeiçoamento tanto dos funcionários do Consórcio quanto dos servidores das prefeituras”, afirmou Morando.