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Workshop no Consórcio ABC destaca papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Evento reuniu representantes das secretarias municipais de Finanças da região para troca de experiências sobre os 20 anos da legislação

25/11/2019

Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para realizar o controle dos gastos na gestão pública. Dando início às celebrações dos 20 anos da legislação nas sete cidades, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta segunda-feira (25/11), um workshop sobre o tema, em parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

O evento contou com uma palestra do economista Francisco Funcia, mestre em Economia Política e professor da USCS. O especialista explicou que a LRF surgiu num momento em que havia uma tendência de desigualdade fiscal entre os municípios, tendo como objetivo o equilíbrio e criação de limites de endividamento.

Em vigor há quase 20 anos, a legislação é indispensável para todos os municípios brasileiros, defendeu Funcia. No entanto, o especialista criticou algumas emendas, por considerar inadmissível o congelamento de gastos.

“Como congelar os gastos com base no ano de 2016 se haverá mudanças, como o aumento populacional?”, questionou o professor da USCS.

Funcia defendeu ainda a contribuição dos municípios para o aperfeiçoamento da legislação. “Os municípios têm que pressionar o Governo Federal para mudanças”, afirmou.

O reitor da USCS, Marcos Bassi, participou da mesa de abertura do evento, ao lado do secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, e do secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne da Costa, representando o Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional.

O workshop contou também com apresentações de representantes das secretarias municipais de Finanças de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Mauá e Rio Grande da Serra. Eles debateram as experiências locais e avanços na gestão fiscal por meio da LRF.

No período da tarde, a programação incluiu atividades e discussões entre os técnicos da região para aprimorar a gestão fiscal responsável.

O secretário-executivo do Consórcio ABC defendeu a importância da discussão regional sobre o tema. “A Lei de Responsabilidade Fiscal está em evolução e aperfeiçoamento permanentes. O workshop proporcionou uma discussão em alto nível para garantir a efetividade da lei e o controle das finanças públicas”, afirmou Edgard Brandão.

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