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Consórcio ABC define detalhes para lançamento de unidade regional de defesa do consumidor

Representantes da Fundação Procon.SP e das unidades municipais do instituto debateram aspectos do primeiro equipamento do gênero em caráter regional no país

31/01/2020

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu, nesta sexta-feira (31/1), uma reunião entre representantes da Fundação Procon.SP e das unidades municipais do instituto para definir os últimos detalhes para o lançamento da primeira unidade regional de defesa do consumidor do país. A iniciativa será lançada oficialmente na próxima sexta-feira (7/2), às 10h, na sede da entidade regional, onde será instalado o equipamento.

Durante o encontro, o diretor de Relações Institucionais do Procon-SP, João Bôrro, destacou que este é o primeiro convênio firmado pelo instituto com um consórcio público. A parceria, firmada em dezembro de 2019, contou com a presença do governador João Doria, do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez.

A criação do Procon Regional foi aprovada pelos prefeitos das sete cidades na Assembleia Geral do Consórcio ABC de agosto de 2019. A proposta prevê que a entidade regional disponibilize espaço físico e os servidores para atuarem no serviço. A Fundação Procon.SP fará a capacitação dos profissionais.

No acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.

Inédito no país, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.

A reunião desta sexta-feira também contou com a presença do secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, do diretor de Programas e Projetos, Giovanni Rocco, do diretor Jurídico, Carlos Eduardo da Silva, o Carlinhos, e do diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu.

“Mais uma vez o Consórcio ABC é pioneiro ao trazer benefício direto aos moradores da região. A ideia é que o Consórcio ABC seja uma casa aberta para o Procon”, afirmou Brandão.

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