Prefeitos lançam Operação Obra Limpa para combater descarte irregular de entulho

A assembleia mensal de prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC lançou hoje (7) a Operação Obra Limpa, para combater o descarte irregular de Resíduos de Construção Civil e Demolição (RCD). A campanha regional pretende combater essa prática ilegal com a participação das prefeituras, dos moradores e das empresas de coleta que atuam nos sete municípios.

“Nós temos um grande problema de irregularidade no descarte de entulhos e, por isso, estamos organizando as sete cidades para iniciar um processo de cadastro das empresas que operam nessa área. Elas agora terão um selo nas caçambas para facilitar a fiscalização. Contamos com a colaboração da imprensa e dos moradores para denunciar o despejo ilegal”, afirmou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.

A ação, desenvolvida através do Grupo de Trabalho Meio Ambiente, pretende reduzir o despejo de sobras de materiais provenientes de obras, como concreto, madeira, tacos, tijolos, blocos, etc. A operação conjunta terá comunicação integrada por meio de cartazes, faixas, outdoors e folhetos explicativos visando a conscientização da população.

Haverá cadastramento das empresas de coleta e destinação de RCD junto às prefeituras e intensificação da fiscalização, principalmente em pontos viciados de descarte. Os moradores serão orientados a denunciar o despejo irregular  através dos telefones indicados pelas administrações municipais.

Ao construir ou reformar, os cidadãos também serão incentivados a remover o entulho gerado contratando apenas empresas cadastradas, cuja relação estará disponível nos sites do Consórcio (www.consorcioabc.sp.gov.br) e das prefeituras. Levantamento prévio do GT Meio Ambiente identificou a existência de 114 empresas do ramo no ABC. A ideia é que todas passem a utilizar caçambas cobertas, com identificação padronizada e selo da Operação Obra Limpa.

Pequenas quantidades

É responsabilidade do gerador de entulho dar a destinação adequada aos resíduos, conforme determina a Resolução nº 307, de 05/07/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Até um metro cúbico (equivalente a 10 sacos de 100 litros) o material poderá ser encaminhado a ecopontos. Acima dessa quantidade ou quando não houver ecopontos no município, será preciso contratar caçambas para a retirada. No link da Operação Obra Limpa no site do Consórcio já estão disponíveis os endereços dos ecopontos existentes na região.

Para denunciar o descarte de entulho nas ruas, a população poderá ligar para os seguintes telefones:

São Bernardo do Campo 0800 77 08 156

Mauá 153 e 4542-7100

Santo André 115

Diadema 0800 770 5559 e 4059-9900

São Caetano do Sul 156

Ribeirão Pires 4828-3204 e 4828-9100

Rio Grande da Serra 4821-2715

Lei da Billings

Durante o encontro mensal, os prefeitos também discutiram as propostas do GT Meio Ambiente para alteração da Lei Específica da Billings visando sua efetiva aplicabilidade. As sugestões serão enviadas à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e à Assembleia Legislativa. Também foi debatida a proposta de regulamentação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas (lei 12.351/12 – Novo Código Florestal), com enfoque nas áreas consolidadas nos municípios. As sugestões regionais serão encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).