Oficina técnica apresenta mudanças do Regime Diferenciado de Contratações

As alterações nos procedimentos licitatórios introduzidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com vistas a dar maior agilidade às contratações relacionadas a ações envolvendo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Educação e Saúde (SUS), entre outras, foi tema de oficina técnica realizada hoje (26) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A iniciativa reuniu aproximadamente 40 gestores públicos da região, ligados às áreas  Jurídica, da Habitação e Mobilidade, além de órgãos encarregados de licitações.

O RDC tem sido objeto de intensos debates no campo da gestão pública. Com a oficina técnica, o Consórcio buscou subsidiar os agentes envolvidos nos procedimentos licitatórios dos sete municípios, como membros de Comissões de Licitação, procuradores e agentes responsáveis pela elaboração de projetos, preparando-os para as inovações. A apresentação do tema foi feita pelo assessor da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac), do Ministério do Planejamento, Osmar Parra.