Miriam Belchior e Luiz Marinho assinam acordo de cooperação para Plano Plurianual Regional

A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e o presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luiz Marinho, assinam nesta terça-feira (11), acordo de cooperação técnica para construção de um Plano Plurianual Participativo Regional com caráter participativo e de articulação social. A celebração do acordo acontecerá durante o Seminário “Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial”, que se realizará, a partir das 9h30, no auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília (DF). O evento busca aproximar as estratégias de desenvolvimento dos entes federados e construir parcerias para apoiar a elaboração dos PPAs municipais para o período 2014-2017.

O acordo com o Consórcio foi definido como “construção compartilhada de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial para a região do Grande ABC paulista”, além da formação para elaboração e gestão dos PPAs municipais. A proposta do Ministério é promover o fortalecimento institucional na área de planejamento governamental e construir plataforma de diálogo entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), tendo como suporte os PPAs dos entes federados.

O acordo terá vigência de 24 meses e não envolverá transferência de recursos financeiros entre as partes. Entre os produtos que surgirão da cooperação estão a realização de Mapeamento Estratégico a partir das estratégias federal e estadual de desenvolvimento e seu impacto territorial, além da análise das interações dos mapas com investimentos privados e planos de desenvolvimento local.

Estão incluídas na cooperação técnica, “transferência de tecnologia, difusão de conhecimento técnico, intercâmbio de boas práticas, desenvolvimento de técnicas e metodologias que promovam a convergências das estratégias de desenvolvimento e de empreendimentos prioritários para construção e monitoramento compartilhado”. Haverá disponibilização de ferramentas e sistemas para suporte à análise de dados espaciais e ao planejamento, visando à aproximação no tratamento de questões impactantes. Para isso, foi incluído treinamento e capacitação técnica para acesso e utilização da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

Histórico

A elaboração do Plano Plurianual Participativo Regional está na agenda do Consórcio desde fevereiro, depois de a proposta ser definida em assembleia dos prefeitos do ABC. Em 13 de maio foi iniciada a formação “Agendas de Desenvolvimento Territorial e Apoio à Elaboração dos PPAs Municipais”, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A abertura da iniciativa contou com a participação da Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy de Albuquerque. A intenção é preparar os municípios para um novo modelo de PPA estratégico, participativo e articulado com os PPAs estadual e federal.

Pedro Pontual

O Diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, esteve no Consórcio hoje (10), participando do debate “Política e Sistema Nacional de Participação Social: Construindo um Compromisso Nacional”, evento de apoio à elaboração do Plano Plurianual Participativo Regional.

Pedro Pontual falou do comprometimento do governo da presidenta Dilma Rousseff, “com a participação social como método de governo e política de Estado” e disse que a experiência do ABC na decisão de elaborar um PPA Regional “pode se tornar exemplo para o País”.

Especialista em processos educativos ligados à organização social e Orçamento Participativo (OP), Pontual falou de três grandes desafios a serem desenvolvidos pelo governo federal. O primeiro deles é o aperfeiçoamento das formas de participação já existentes, seguido pela ampliação dessas formas de participação e das linguagens, incluindo a digital.

“As melhores políticas e programas desenvolvidos nos últimos anos foram aqueles que saíram da participação social”, afirmou. Segundo Pedro Pontual, um marco legal será criado pelo governo federal, através de um termo de colaboração que passará pelo Congresso, mas nada será imposto. “Vamos estabelecer um conjunto de compromissos e propor aos municípios aderirem”, disse.