Seminário no Consórcio aborda aplicação da Lei Brasileira de Inclusão no ABC

A garantia de igualdade de direitos para as pessoas com deficiência está entre os principais objetivos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), debatida nesta quarta-feira (16) durante seminário realizado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Pessoa com Deficiência, o evento aproximou a legislação da realidade dos gestores municipais.

Maricelma Rita Meleiro, promotora de Justiça da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo, apresentou os marcos normativos relacionados à LBI e defendeu a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com deficiência, de forma a promover o respeito à sua dignidade. “Existe uma necessidade de políticas públicas mais integradas e permanentes de saúde, educação, moradia, trabalho, assistência social, transporte e acessibilidade para a pessoa com deficiência”.

O secretário adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Lopes, afirmou que ainda é preciso “resolver muitos nós” para garantir o cumprimento da LBI. “O projeto de muitas escolas não contempla a legislação nem mesmo na questão da acessibilidade, dificultando uma educação inclusiva”, disse Lopes.

Por ser uma norma recente, a LBI precisa ser debatida para uma aplicação eficiente pelos municípios da região, conforme ressaltou o diretor Jurídico do Consórcio, Uriel Aleixo. “Nossa Constituição é de 1988, mas só em 2015 nós conseguimos viabilizar uma lei que pudesse olhar com atenção para a questão da pessoa com deficiência”.

Sancionada há dois anos, a LBI possibilita avanços para a cidadania das pessoas com deficiência, ao tratar também do enfrentamento ao preconceito e à discriminação. A legislação está em vigor desde janeiro de 2016.

Para o coordenador do GT Pessoa com Deficiência, Luís Kassab, a realização do seminário sobre a LBI reforça o papel do Consórcio na promoção de políticas públicas na região. “A ligação profunda entre os municípios do ABC faz com que pensemos sempre em atividades regionais. Graças à participação de gestores de áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, podemos difundir informações sobre a temática da pessoa com deficiência do ABC para várias secretarias municipais” afirmou Kassab.