Consórcio articula unificação das alíquotas do ISS

Discutida ao longo de quase três décadas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a questão fiscal dos municípios da região avançou nesta quinta-feira (14). Reunidos na sede da entidade regional, os prefeitos do ABC anunciaram a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, a adoção de alíquotas únicas na região marca uma “data histórica” para a entidade. Os prefeitos Paulo Serra, de Santo André, e José Auricchio Júnior, de São Caetano do Sul, também participaram do anúncio, juntamente com o vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon.

“Uma das bandeiras que motivaram a criação no Consórcio foram as questões fiscais entre os municípios, mas ao longo de 20 anos ficou apenas na utopia. Hoje estamos transformando isso numa ação prática e inteligente, acabando com a guerra fiscal”, afirmou Morando.

Em decisão conjunta, as prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas para o ISS, dependendo do segmento, sem nenhum prejuízo ao consumidor final. “Os atuais prefeitos tiveram a capacidade de tratar esse assunto como prioridade e, para alcançar o consenso, foi buscado o equilíbrio. Dentro deste processo, tivemos também o cuidado de analisar as alíquotas praticadas nos outros municípios para deixar o Grande ABC mais competitivo do que nunca”, explicou o presidente do Consórcio.

Morando informou que qualquer discussão sobre mudanças futuras em alíquotas será trazida para o Consórcio e discutida conjuntamente. “Deixamos a partir de agora um exemplo para ser seguido no Brasil. Essa guerra fiscal não beneficiou nenhum município, apenas o empresário especulador”, destacou.

Os projetos de lei deverão ser aprovados pelas Câmaras Municipais até o final deste mês para que as novas alíquotas entrem em vigor partir de janeiro de 2018.

Para o prefeito de Santo André, a iniciativa articulada pelo Consórcio colocou a questão regionalidade no campo prático. “Essa decisão é um ganho enorme para a região e, sem dúvida nenhuma, torna o ABC mais competitivo”, disse Paulo Serra.

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, afirmou que a decisão chegou em um momento favorável. “O equilíbrio e a justiça fiscal vão facilitar a vida do contribuinte de forma geral, trazendo de fato para as prefeituras o cliente tomador de serviço”.

Representando Ribeirão Pires, o vice-prefeito Gabriel Roncon ressaltou que o fim da guerra fiscal é de suma importância para a região. “Contamos com a nossa Câmara de vereadores para que o projeto seja brevemente aprovado”, declarou.