Possível mudança no repasse do ICMS é debatida no Consórcio ABC

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebeu, na manhã desta segunda-feira (11/11), um debate regional sobre uma possível mudança no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras, proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O objeto de discussão foi o projeto de lei 855/2019, que propõe aumentar o repasse do tributo citado aos municípios que apresentarem evolução nos índices educacionais. O tema foi apresentado por Ricardo Nicotra, assessor jurídico do deputado estadual Daniel José, autor da propositura.

O texto criaria um Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), que seria calculado com base na média da última prova do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal; evolução desta média em relação à penúltima prova do tipo; taxa de participação dos alunos da rede municipal na prova do Saresp; rendimento escolar medido pelas taxas de retenção e de abandono; e quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal.

O Estado do Ceará foi citado por Nicotra como pioneiro num modelo que premia os bons resultados em educação com uma cota maior de repasse de ICMS aos municípios. O governo cearense instituiu a política em 2007, quando 18% da cota do imposto passou a ser distribuído em função do índice de qualidade educacional.

“Esta alteração legislativa contribuiu para que o Estado melhorasse significativamente os resultados na educação. Em 2007, das 100 melhores escolas do país, segundo o MEC, apenas uma ficava no Ceará. Em 2009, foram nove. Em 2013, 36.  E, em 2017, o Ceará atingiu a impressionante marca de ter 82 escolas entre as 100 melhores”, defende o projeto.

Participaram do encontro secretários e técnicos municipais de Educação e Finanças de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Rio Grande da Serra, além de integrantes da sociedade civil em geral. Após a apresentação sobre o projeto de lei, os participantes tiraram dúvidas e fizeram sugestões para aprimoramento do texto. A dificuldade na municipalização de unidades estaduais foi um dos principais pontos apontados pelos representantes dos municípios.   

“Temos um bom exemplo, do Ceará, que foi apresentado aqui. É muito importante essa participação dos secretários da região, porque esse é um tema de relevância regional e é nosso papel traze-lo para debate com as prefeituras”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão.