Consórcio ABC alinha detalhes para início do serviço de reeducação de homens agressores de mulheres

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, na tarde desta quinta-feira (23/1), reunião do Grupo Temático Gênero e Masculinidades com o objetivo de alinhar detalhes para a implementação do Serviço Regional de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres do Grande ABC (SerH ABC), previsto para ter início em março.

Anunciado em dezembro, o programa, pioneiro no país em âmbito regional, tem o objetivo de desconstruir a cultura de violência contra as mulheres naqueles moradores da região que foram condenados pela Justiça a cumprirem pena com base na lei 11.340/2006, popularmente conhecida Lei Maria da Penha.

O encontro desta quinta-feira foi realizado por servidores públicos municipais do Grande ABC que participarão da implementação do serviço. Estiveram presentes o coordenador do Grupo Temático Gênero e Masculinidades, Eurico de Marcos Jardim (Mauá), José Adriano Marcelino da Costa Marinho (Santo André) e Reginaldo Bombini (Diadema).

Foram debatidas na reunião ações para alinhamento do plano de trabalho do SerH ABC, como acompanhamento dos casos individualmente, criação de instrumentos de monitoramento da transformação social do participante e o registro de relatórios e dados.

Também está prevista a realização de uma reunião com representante da Central de Penas e Medidas Alternativas, ligada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, para definição dos procedimentos para encaminhamento dos homens condenados pela Lei Maria da Penha e que devem passar pelo grupo de trabalho reflexivo.

“O combate à violência contra a mulher é um dos principais focos do nosso trabalho. O SerH ABC está sendo implementado com esse objetivo, para fazer com que os autores condenados tenham consciência do crime cometido e transformados para que não voltem a praticar os mesmos atos”, afirmou o coordenador Eurico de Marcos Jardim.

Como vai funcionar o serviço

O Judiciário determina que esses homens participem dessas atividades educativas, como parte da pena com base na Lei Maria da Penha. Eles são encaminhados para as Centrais de Penas e Medidas Alternativas das cidades consorciadas, que faz uma triagem e direcionará os homens para o SerH ABC.

Cada turma será composta por, aproximadamente, 20 homens, que devem comparecer em 20 encontros, sendo um por semana. Depois deste processo, o condenado pela Lei Maria da Penha segue sendo acompanhado e participa de grupos trimestrais e, posteriormente, semestrais, até completar dois anos de trabalho com o serviço. Existe desde 2014, no município de Santo André, o serviço reconhecido internacionalmente chamado “E Agora, José?”, que serviu de inspiração para a versão regional, o primeiro do tipo no país.

O SerH ABC terá como sede dos encontros o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André). Havendo necessidade e possibilidade, os encontros também poderão acontecer em ambientes físicos das cidades consorciadas, de forma itinerante e articulada.

Há proposição para que os dois serviços (“E Agora, José?” e o SerH ABC) atuem concomitantemente e com interlocução. O SerH ABC será implementado, inicialmente, sem custos para as sete cidades, já que os facilitadores dos grupos reflexivos serão os participantes do Grupo Técnico Gênero e Masculinidades do Consórcio ABC, formado por técnicos das prefeituras da região.