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Resolução 001/2013 - Convocação para a I Conferência Regional do Meio Ambiente

RESOLUÇÃO 01/2013

Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC – CRMA.



LUIZ MARINHO, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do estatuto,

CONSIDERANDO a Portaria nº 185, de 4 de junho de 2012, que convoca a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Geral de 01 de abril de 2013,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica convocada a I Conferência Regional do Meio Ambiente, com data indicativa para os dias 14 e 15 de junho de 2013.

Parágrafo único. A I Conferência Regional do Meio Ambiente é etapa preparatória para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Art. 2.º São eixos temáticos da I Conferência Regional do Meio Ambiente:

I – produção e consumo sustentáveis;

II – redução dos impactos ambientais;

III – geração de emprego, trabalho e renda; e

IV – educação ambiental.

Art. 3.º São objetivos da I Conferência Regional do Meio Ambiente:

I – debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

II – contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

III – divulgar ações e incentivar parcerias entre governo e a sociedade civil;

IV – contribuir para que os municípios solucionem os entraves e superem os desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos;

V – difundir práticas exitosas que possam contribuir para desenhos de políticas públicas locais e regionais.

Art. 4.º Os trabalhos e atos necessários à divulgação e preparação da I Conferência Regional do Meio Ambiente serão realizados por Comissão Organizadora, que será constituída da seguinte forma:

I – 7 (sete) representantes do poder público, sendo um de cada município da Região do Grande ABC, a serem indicados pelos respectivos Secretários de Meio Ambiente;

II – 7 (sete) representantes da sociedade civil, a serem indicados e nomeados nos termos do § 1.º deste artigo;

III – 2 (dois) representantes do setor empresarial, a serem a serem indicados e nomeados nos termos do § 2.º deste artigo;

IV – 1 (um) representante do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal, indicado pelo respectivo plenário;

V – 1 (um) representante do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a ser indicado pelo Secretário Executivo.

§ 1.º Os representantes da sociedade civil serão indicados pelas organizações ou entidades com representação junto aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, devendo os indicados comparecerem, com o ofício de nomeação, à reunião de Constituição da Comissão, no dia 12 de abril às 9h00 no Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

§ 2.º As entidades empresariais interessadas em compor a Comissão Organizadora deverão indicar seu representante, que deverá comparecer, portando ofício de nomeação, à reunião de Constituição da Comissão, no dia 12 de abril às 9h00 no Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

§ 3.º Caso compareçam representantes do setor empresarial em número superior àquele previsto no inciso III do caput os representantes presentes devem se reunir e indicar, entre os presentes, aqueles que comporão a Comissão.

Art. 5.º Compete à Comissão Organizadora:

I – debater e aprovar o regimento da 1ª CRMA;

II – organizar, acompanhar e avaliar a realização da 1ª CRMA;

III – colaborar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da 1ª CRMA;

IV – mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades, órgãos e redes membros;

VI – sistematizar e aprovar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

VII – consolidar o relatório, obedecendo ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora Nacional, que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Meio Ambiente até data definida pela Comissão Estadual ou Conferência Nacional se a estadual não ocorrer.

§ 1.º Serão constituídas ainda comissões de trabalhos, sob a coordenação da Comissão Organizadora:

I – Comissão de Relatoria;

II – Comissão de Comunicação;

III – Comissão de Articulação e Mobilização;

IV – Comissão de Infraestrutura.

§ 2.º A Comissão Organizadora poderá alterar as datas ou realizar outros ajustes necessários à adequação do cronograma ou das discussões às normativas estaduais ou federais subsequentes a esta resolução.

§ 3.º As reuniões da Comissão Organizadora ocorrerão a cada quinze dias, no período matutino.

§ 4.º As reuniões da Comissão Organizadora são públicas e qualquer interessado poderá acompanhar os debates e poderá fazer uso da palavra, nos termos do que deliberarem os membros.

Art. 6.º À Comissão de Relatoria compete:

I – propor ou elaborar textos de subsídios de discussões para a Conferência Regional;

II – propor, ler, discutir e encaminhar a aprovação do Regimento Interno;

III – indicar Coordenadores e Relatores para os grupos de trabalho por eixos temáticos;

IV – elaborar os roteiros para os grupos de trabalho e elaborar o roteiro para apresentação dos relatórios;

V – formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos

Art. 7.º À Comissão de Comunicação compete:

I – definir instrumentos e mecanismos de divulgação da I Conferência Regional do Meio Ambiente;

II – promover o registro em forma de vídeo ou fotografia e o arquivamento dos principais momentos da I Conferência Regional do Meio Ambiente.

Art. 8.º À Comissão de Articulação e Mobilização compete:

I – estimular a participação da sociedade na I Conferencia de Meio Ambiente;

II – acompanhar os encaminhamentos dos relatórios nos prazos estipulados.

Art. 9.º À Comissão de Infraestrutura compete realizar contatos, reservar e preparar equipamentos, instalações, alimentação e materiais de apoio.

Art. 10. Fica convocada a primeira reunião da Comissão Organizadora para o dia 12 de Abril de 2013, no período das 9:00 às 11:00 horas, no auditório do Consórcio do Grande ABC.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Região do Grande ABC, 04 de Abril de 2013.





LUIZ MARINHO

Prefeito do Munícipio de São Bernardo do Campo

Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC