Publicações Oficiais

Resolução 003/2011 - Convocação da 2ª Conferência Regional de Juventude

RESOLUÇÃO Nº 003/2011 Convoca a 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas para Juventude. MARIO WILSON PEDREIRA REALI, presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 56.985, de 11 de maio de 2011, que convoca a 2ª Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada no Município de Guarujá – SP, no período de 29 e 30 de outubro 2011; CONSIDERANDO que a Região do Grande ABC deverá realizar a Conferência Regional para garantir participação na Conferência Estadual e na Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude que será realizada em Brasília - DF, no período de 09 a 12 de dezembro de 2011. RESOLVE: Art. 1º: Fica convocada a 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas para Juventude, que será realizada em Mauá, no Centro de Formação de Professores “Dr. Miguel Arrais de Alencar”, no dia 16 de outubro de 2011, no período das 9h00 às 17h00. Parágrafo único: A 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas para Juventude terá os seguintes objetivos: I - avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à juventude, definindo as prioridades de atuação; II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Políticas Públicas para Juventude e propor estratégias para seu fortalecimento; III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de juventude, por meio de articulação e cooperação institucional, assim como, pela mobilização da sociedade. Art. 2º: Cada município deverá encaminhar o relatório referente à sua pré-conferência para a Comissão Organizadora da Conferência Regional. § 1º: Em atendimento aos termos do Regimento Interno Nacional fica constituída a Comissão Organizadora da seguinte forma: Emerson da Costa Santos – Poder Público Renato Moreni – Sociedade Civil Davi Alves Ramalho de Melo – Poder Público Tumioshi Rodrigo Souza Santos – Sociedade Civil Roberto Daniel Cardoso Landim – Poder Público Felipe Oliveira Liporoni – Sociedade Civil Leandro Baldan – Poder Público Jonas Diniz de Souza – Sociedade Civil Aghata Galofaro Bardi – Poder Público Eduardo Silva de Andrade – Sociedade Civil Mariana Perin – Poder Público Daniel Vaz Freire – Sociedade Civil Art. 3º: Publique-se, na forma da lei. Região do Grande ABC, 05 de outubro de 2011. Pref. MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

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Resolução nº 002/2011 - Assembleia para indicação do Conselho Consultivo

RESOLUÇÃO Nº 002/2011 Convoca assembléia para indicação dos representantes do Conselho Consultivo do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC. MARIO WILSON PEDREIRA REALI, presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto, CONSIDERANDO o disposto na Seção IV, do Contrato de Constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; o disposto no Capítulo IV, Seção I e II, do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o disposto no Título IV, Capítulo I e II, do Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; CONSIDERANDO que nos termos do art. 47 do Estatuto, Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC será constituído por representantes de entidades civis, legalmente constituídas, com sede ou representação nos municípios consorciados dos seguintes segmentos: I – Instituições de Ensino Superior; II – Sindicatos; III – Indústria; IV – Comércio; V – Serviços e VI – Sociedade Civil organizada não representada nos segmentos anteriores. RESOLVE: Art. 1º: Convocar a participação de cada um dos segmentos da sociedade civil disciplinados no art. 47 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, para indicação dos representantes do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Parágrafo único. O representante deverá apresentar Carta de Representação da instituição que representa, com poderes específicos para participação da eleição dos membros do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Art. 2º O Conselho Consultivo será composto por 1 (um) representante e 1 (um) suplente de cada segmento disciplinado no art. 47 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Art. 3º O representante e respectivo suplente de cada segmento disciplinado no art. 47 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, será indicado, por aclamação, em cumprimento ao disposto no art. 38 do Regimento Interno. Art. 4º Será realizada uma assembléia para cada um dos segmentos disciplinados no art. 47 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. § 1º As assembléias, por segmento, serão realizadas na Av. Ramiro Colleoni, 05, Centro, Santo André – SP, conforme calendário abaixo: I – Segmento Instituições de Ensino Superior: dia 27/09/11, às 10h00; II – Segmento Sindicatos: dia 27/09/11, às 14h00; III – Segmento Indústria: dia 28/09/11, às 10h00; IV – Segmento Comércio: dia 28/09/11, às 14h00; V – Segmento Serviços: dia 29/09/11, às 10h00; VI – Segmento Sociedade Civil organizada não representada nos segmentos anteriores: 29/09/11, às 14h00. § 2º Ao final de cada assembléia deverá ser lavrada ata registrando o nome e qualificação do representante e respectivo suplente, indicado por cada um dos segmentos disciplinados no art. 47 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. § 3º Não havendo consenso, heverá votação direta e secreta, sagrando-se vencedor o representante que obtiver a maioria dos votos. § 4º Somente poderá votar e ser votado o representante que apresentar Carta de Representação. § 5º Cada instituição de cada segmento poderá se fazer representar apenas por um representante, mediante a apresentação de Carta de Representação. Art. 5º Os representantes do Conselho Consultivo, devidamente indicados por cada um dos segmentos, serão devidamente empossados pelo Presidente do CONSÓRCIO, para exercerem mandato de 2 (dois) anos. Parágrafo único. Do ato formal da posse será lavrado o respectivo termo que será subscrito pelos representantes escolhidos e publicado no órgão de imprensa oficial e no sítio que o CONSÓRCIO manterá na internet. Art. 6º Os membros do Conselho não receberão salários, proventos ou quaisquer tipos de remuneração pelo exercício de suas competências. Art. 7º As pessoas indicadas como representantes do Conselho Consultivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, deverão, obrigatoriamente preencher as condições seguintes: I - estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; II - estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; III – apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; IV - comprovar não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas da Região do Grande ABC; VI – não ser servidor/funcionário/empregado público da Administração Pública dos Municípios da Região do Grande ABC, suas autarquias, fundações e empresas públicas; VII – não ser servidor/funcionário/empregado público do Poder Legislativo dos Municípios da Região do Grande ABC; Art. 8º Nos termos do art. 46 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, compete ao Conselho Consultivo: I – atuar como órgão consultivo da Assembléia Geral; II – propor planos e programas de acordo com as finalidades do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; III – sugerir formas de melhor funcionamento do Consórcio e de seus órgãos; IV – propor a elaboração de estudos e pareceres sobre as atividades desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Art. 9º As reuniões do Conselho Consultivo serão mensais e convocadas pelo Presidente do Consórcio. § 1º - O Conselho Consultivo será instalado com a presença de, pelo menos 4 (quatro) de seus representantes. § 2º - As decisões do Conselho Consultivo serão tomadas mediante a maioria absoluta de seus votos. § 3º - Cada representante do Conselho Consultivo terá direito a 1 (um) voto. Art. 10 Publique-se, na forma da lei. Região do Grande ABC, 30 de agosto de 2011. Pref. MARIO WILSON PEDREIRA REALI PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

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Resolução nº 001/2011 - Convocação da 1ª Conferência Regional LGBT

RESOLUÇÃO Nº 001/2011 Convoca a 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. MARIO WILSON PEDREIRA REALI, presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Estatuto, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 18 de maio de 2011, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, a ser realizada em Brasília, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO o disposto no Planejamento Regional Estratégico do Consórcio Intermunicipal Grande ABC – Eixo Estruturante Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos, GT Gênero, itens 34 e 36; RESOLVE: Art. 1º: Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Santo André, Av. Ramiro Colleoni 5, no dia 21 de agosto de 2011, no período das 8h30 às 16 h. Parágrafo único: A 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT terá os seguintes objetivos: I - avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Grande ABC e no país; II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT. Art. 2º: Cada município deverá encaminhar o relatório referente à sua pré-conferência para a Comissão Organizadora da Conferência Regional, até o dia 11 de agosto de 2011, impreterivelmente. § 1º: Nos termos do Regimento Interno Nacional, a Comissão Organizadora deverá ser composta por representantes do Movimento LGBT, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidades Públicas, Poder Executivo e Poder Legislativo. § 2º: Fica constituída a Comissão Organizadora da seguinte forma: 7 representantes da sociedade civil, sendo 1 representante de cada município integrante do Consórcio Intermunicipal Grande ABC; 7 representantes do Poder Público, sendo 1 representante de cada Executivo Municipal da região; 7 representantes do Poder Legislativo da região, sendo 1 representante de cada Câmara Municipal da região; 1 representante do Ministério Público da região; 1 representante da Defensoria Pública da região; 2 representantes de Universidades Públicas da região; 1 representante do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Art. 3º: Fica convocada Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de julho de 2011, no período das 19h às 21h, no auditório do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Av. Ramiro Colleoni 5, Santo André, para a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT. Art. 4º: Publique-se, na forma da lei. Região do Grande ABC, 13 de julho de 2011. Pref. MARIO WILSON PEDREIRA REALI PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

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