O impacto regional da transposição de água, por parte do Governo de São Paulo, da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, será um dos temas principais da 68ª Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9), na sede da entidade regional, a partir das 9h. O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, vai relatar os problemas enfrentados pelo município, que foi o mais afetado pela medida.

Outro tema na pauta da assembleia é a operação do Banco do Povo Paulista na região Os prefeitos vão discutir com o secretário estadual do Emprego, José Luiz Ribeiro, e o coordenador do Banco do Povo Paulista, Marcos Wolff, as condições estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios para a renovação dos convênios celebrados com a instituição.

As cláusulas de Termo de Aditamento aos convênios existentes entre as prefeituras e a instituição financeira impuseram aos municípios assumir de forma “irrevogável e irretratável todas as operações inadimplentes acima de 180 dias”. O Consórcio pleiteia uma proposta alternativa por considerar que o risco com a inadimplência deve ser proporcional ao aporte feito pelas cidades ao Banco, que é de 10%.

Para tratar do Plano Diretor Metropolitano e da Cúpula da Rede de Mercocidades, a assembleia convidou o Secretário de Relações Internacionais e Federativas da cidade de São Paulo, Vicente Trevas. O Consórcio pede mudanças no calendário de implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que pela proposta original deve estar consolidado até agosto de 2016, para ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo como projeto de lei. A proposta do Consórcio é manter os diagnósticos, diretrizes e plano de governança para agosto de 2016, mas transferir as propostas completas para agosto de 2017.

Durante a assembleia de prefeitos os grupos de trabalho Meio Ambiente e Defesa Civil vão apresentar uma proposta de compromisso do Consórcio com o Pacto dos Prefeitos perante as mudanças climáticas.

Serviço

68ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral

Dia 9 de novembro, segunda-feira, às 9h

Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André