Drenagem, Saúde, Mobilidade e apoio ao Polo Tecnológico Regional estão entre as prioridades apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC como propostas das sete cidades para o Orçamento Estadual 2017. O documento com as demandas foi entregue ao deputado estadual Teonilio Barba, representando a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, com proposições que representam cerca de R$ 7 bilhões em investimentos prioritários para o Grande ABC.

No total, o Consórcio elencou 50 proposições nas diferentes áreas de atuação da entidade, sendo 16 propostas voltadas à Infraestrutura, 12 para Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental, quatro para Desenvolvimento Econômico e oito para Inclusão Social e Direitos Humanos. Durante a reunião, foram destacadas a representantes da sociedade civil, do poder público e munícipes prioridades como os temas do cofinanciamento estadual para o sistema público de Saúde, ações estruturais do Plano Regional de Mobilidade, iniciativas vinculadas ao Plano de Macro Drenagem Urbana, bem como recursos para a implantação do parque tecnológico já credenciado pelo governo estadual em Santo André.

"Esse conjunto de propostas reflete o nosso Plano Plurianual (PPA) Regional Participativo 2014 - 2017 e as necessidades da população das sete cidades dentro da lógica de atuação regional e metropolitana", destacou o Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani.

O presidente da audiência pública no ABC, deputado estadual Teonílio Barba, enfatizou que os encontros são importantes para que a sociedade civil possa debater as demandas. "É fundamental o papel do Consórcio na organização dessa discussão das propostas regionais", afirmou durante a reunião promovida anualmente pela Assembleia Legislativa.

Para a secretária de Orçamento Participativo e Planejamento de São Bernardo do Campo, Nilza de Oliveira, anfitriã do evento, a iniciativa reflete um espaço conquistado que precisa ainda avançar. "Precisamos aprofundar essa relação e discutir diretamente com o Governo do Estado pautas que não fluíram como deveriam, embora apresentadas em anos anteriores", disse.

Propostas

Na Saúde, uma das 15 propostas é a participação do governo estadual no cofinanciamento do custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) UPA em funcionamento na região, avaliado em RS 23 milhões, além de melhorias nos equipamentos e estruturas do Estado, como o Hospital Serraria (Diadema).

Presente à apresentação, o coordenador do GT Saúde do Consórcio, Homero Nepomuceno Duarte, lembrou que além das novas demandas é preciso que o Estado cumpra compromissos já prometidos como o Centro de Referência do Idoso, a entrega das unidades da Rede Lucy Montoro e o funcionamento integral dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) na região. "Há uma omissão do governo, na medida em que investe 12% do seu orçamento na Saúde, enquanto os municípios investem no mínimo 25%", afirmou.

Entre as propostas de Mobilidade Urbana Regional estão o início da construção da Linha 18 – Bronze do Metrô,  a extensão da Linha 17 – Ouro até Diadema e da Linha 20 – Rosa até São Bernardo do Campo, a modernização das estações ferroviárias da linha 10 – Turquesa, a integração operacional e tarifária dos transportes metropolitanos e a duplicação de rodovias. Em relação à Drenagem Urbana, o Consórcio propõe a construção de nove reservatórios e a manutenção dos 19 já existentes na região.

As demandas sobre Segurança Urbana incluem o aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar e a instalação dos portais de monitoramento eletrônico nas divisas intermunicipais, projeto já apresentado ao governo estadual. No campo do Planejamento Urbano e Habitação cabe destacar a necessária construção de unidades habitacionais para cerca de duas mil famílias em áreas de alto risco e a solicitação de 4.000 unidades habitacionais para atendimento dos programas habitacionais de interesse social e urbanização de favelas. O Consórcio também ressaltou a necessidade de ações de fiscalização e saneamento ambiental integradas, além da recuperação da Represa Billings.

O documento propõe ainda ações para o fomento do emprego e renda e ao Turismo regional. Na Educação, pede a criação de 22 mil novas vagas e 34 novas escolas para a Educação Básica e o Ensino Médio nas sete cidades. Em relação à Cultura, o Consórcio propõe a retomada da Virada Cultural como realização regional.

O Orçamento Estadual é o documento que regulamenta todas as receitas e despesas do governo Estadual para com a região no ano correspondente. A audiência pública em São Bernardo também contou com a presença dos deputados estaduais Luiz Fernando Teixeira e Ana do Carmo, além de vereadores e lideranças comunitárias.