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Prefeitos do ABC apoiam aprovação da CPMF para reforçar o orçamento federal
Os prefeitos da região aprovaram, durante assembleia extraordinária realizada hoje (16) na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, uma moção para pedir aos 70 deputados federais paulistas que atuem conjuntamente para enfrentar a crise econômica. O documento destaca a importância da aprovação do imposto sobre movimentações financeiras (CPMF), entre outras medidas, para recuperar a arrecadação federal e, por conseqüência, garantir o desenvolvimento dos municípios.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Moção da Assembleia de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aos Deputados Federais Paulistas
Reunidos em Assembleia Extraordinária, no dia 16 de outubro de 2015, os prefeitos da região do Grande ABC, manifestam aos senhores deputados federais, representantes do Estado de São Paulo a necessidade de nossa bancada agir conjuntamente para a superação deste momento crítico e os seus impactos sobre todo o pais, em particular sobre os municípios.
Nesse sentido destacamos a importância do empenho da bancada federal na agilização e aprovação de temas em debate, no Congresso Nacional como o repatriamento de recursos desviados para o exterior, legalização de loterias e jogos de azar, novas regras para a venda de títulos da divida publica, tributação de remessas de lucro ao exterior e retomada das operações de credito dos municípios para execução de novos investimentos.
Manifestamos também nosso apoio nos moldes da proposta apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela aprovação do imposto sobre transações financeiras, conhecida como CPMF, vinculando estes recursos ás atividades e políticas na área da saúde, sendo que esta receita deverá ser compartilhada entre União, Estados e Municípios.