Dados preliminares de estudo realizado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) apontam os indicadores das sete cidades para as 20 metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) em todos os níveis de formação. O déficit de vagas em creches e a universalização do atendimento escolar entre 15 e 17 anos aparecem entre os desafios da região para os próximos anos. O estudo deve subsidiar os Planos Municipais de Educação em andamento e, futuramente, o Plano Regional de Melhoria da Educação, uma das prioridades do PPA Regional Participativo. O Consórcio já solicitou encontros com o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e com o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para estabelecer agendas de cooperação sobre o tema.

“Temos que pensar em medidas que nos permitam captar recursos para lidar com os desafios propostos pelo PNE. As metas são grandes: envolvem infraestrutura, qualificação profissional para que educadores possam exercer a função por meio da meritocracia e valorização dos professores. Quando se fala em educação, a maioria das pessoas pensa em custos. Mas trata-se de investimento, porque a Educação é o nosso futuro. Saímos com a proposta de nos unirmos ao governo federal e estadual, sob um modelo tripartite, com a participação dos municípios”, resumiu o presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, após o encontro realizado hoje (1º).

A coordenadora do Grupo de Trabalho Educação do Consórcio, Ana Lucia Sanches, ressaltou a importância da parceria com a USCS para o estudo que identifica o cenário regional e a situação das sete cidades em relação ao Plano Nacional da Educação. O trabalho apresentará dados de todas as 20 metas do PNE e 129 indicadores. Segundo Ana Lucia, a melhoria dos indicadores está condicionada, também, a um maior comprometimento do governo do Estado com o atendimento que está sob sua responsabilidade.

“Temos varias metas estabelecidas para 2016 e fortemente relacionadas à educação infantil que é uma ação única e exclusiva dos municípios. As demais ações relacionadas à educação básica e educação de jovens e adultos, que acontecem em regime de compartilhamento de ações, precisam ser redefinidas até que o município tenha capacidade de realizar o atendimento infantil. Logo, o Estado precisará ampliar seu atendimento na educação básica”, disse.

Entre as atribuições municipais, na Meta 1, que prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, o ABC tem média de atendimento estimada em 67,14% incluindo as redes municipal e privada. Já a ampliação da oferta de educação infantil em creches, que precisa chegar a 50% do total de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos até 2020, exigirá investimento ainda maior, uma vez que apenas 24,20% desses alunos são atendidos atualmente, sendo apenas 14,25% na rede municipal. Ainda assim esse índice é melhor que os números do Estado de São Paulo (14,18%) e do Brasil (9,35%).

Já a Meta 3, que prevê 100% do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos até 2016 e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, dependerá de investimentos do governo estadual, responsável por esse atendimento. O levantamento aponta que do total de 85,58% de matrículas das redes pública e privada para esse segmento, 69,87% estão na rede estadual e apenas 1,38% na esfera municipal, no caso em São Caetano do Sul.

“Quando olhamos para as metas do ensino médio, percebemos que temos um enorme desafio. Há um déficit de vagas muito grande, a porcentagem de vagas disponíveis no ABC tem média geral de 69%. Ou seja, 30% de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola, principalmente na periferia e nas áreas de maior vulnerabilidade. Não houve investimento estadual para construção de escolas nos últimos anos. Isso sobrecarrega os municípios que passam a ter de construir mais, portanto, do ponto de vista das prefeituras é preciso rediscutir um modelo de colaboração e o governo do Estado tem que investir na região por meio da construção de escolas e na educação do ensino médio”, lembrou Ana Lucia Sanches.

Para a Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da USCS, Maria do Carmo Romeiro, a análise dos dados não pode ser feita isoladamente. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) preconizado para 2015, por exemplo, é de 5,2 (anos iniciais do Ensino Fundamental) e a região atingiu média de 5,8, compatível com a meta de 2019. “Temos um conjunto de metas já atendidas, mas não com a qualidade que o Plano estabelece”, afirmou, citando também as exigências de adequação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), igualmente previstas no PNE.

Os dados preliminares apresentados aos prefeitos abordaram metas que analisam, ainda, o atendimento a alunos com deficiência, educação em tempo integral, alfabetização e taxa de escolaridade, formação de professores e investimento público na Educação, num total de 10 metas. O estudo completo disponibilizará as informações relativas às 20 metas do PNE. Na questão da formação de gestores e docentes, a Universidade Federal do ABC (UFABC) esteve representada na reunião e seu reitor, Klaus Capelle, enviou ofício manifestando disposição em discutir ações colaborativas nessa área.

O Secretário Executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, ressaltou que o estudo é o ponto de partida para um trabalho gradativo de avanços na Educação nos próximos anos. Além de servir como subsídio para a elaboração dos Planos Municipais de Educação, “os indicadores também serão a base para que o Consórcio elabore o seu Plano Regional de Melhoria da Educação”, disse.

Atualmente, os planos municipais de Educação foram concluídos e entregues às Câmaras Municipais em Santo André e São Caetano do Sul, e já foram realizadas conferências municipais em Rio Grande da Serra, Mauá e Ribeirão Pires, restando Diadema e São Bernardo do Campo para  que se conclua o conjunto dos planos na região. O prazo previsto no PNE para aprovação nas Câmaras Municipais se encerra em junho.