Em encontro realizado na manhã de hoje (10), com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, na sede da instituição em São Paulo, os prefeitos do ABC iniciaram entendimentos para garantir que os projetos do PAC Mobilidade do ABC não sofram interrupção por parte do governo federal. A preocupação dos chefes dos Executivos dizia respeito à publicação do decreto federal 8.407, de 24/02/15, prevendo o bloqueio de despesas inscritas em restos a pagar não processados, cuja execução ultrapassasse o mês de junho. Após esclarecimentos da presidenta e de sua equipe técnica, ficou definido que para os projetos ainda não executados, mas previstos ainda para este ano, será informada a data de início das obras.

“O decreto é necessário para que o governo possa programar seu fluxo financeiro. Cada um dos Ministérios terá que informar (à Secretaria do Tesouro Nacional) a data de previsão de início de obras e o que não for informado será bloqueado. A orientação da presidenta Dilma é que algumas áreas sejam preservadas e o PAC vai continuar sendo bem tratado como sempre foi”, afirmou Miriam Belchior.

O presidente do Consórcio e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou que a reunião trouxe um novo entendimento sobre o decreto. “Verificamos que todos os projetos do PAC de 2014, a grande maioria do ABC paulista, não serão comprometidos. Teremos uma agenda com os Ministérios do Planejamento e das Cidades para que possamos aprofundar essa questão e obter garantias de forma que não tenhamos perdas em projetos da região, uma vez que a Caixa é apenas o agente financeiro”, avaliou.

Estão incluídas entre as obras as da primeira etapa do PAC Mobilidade articuladas através do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que terão investimentos na ordem de R$ 1 bilhão, com recursos de R$ 876 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e FGTS, além de contrapartida de R$ 139 milhões dos municípios e R$ 31,6 milhões para projetos que serão elaborados através do Consórcio para uma segunda etapa que terá investimentos federais calculados em mais R$ 1,1 bilhão.

O contrato do Consórcio ficou definido também para execução em duas etapas, sendo a principal a que envolve os projetos de engenharia para requalificação de corredores preferenciais para transporte coletivo e outras obras de engenharia a eles associadas, no valor de R$ 27,5 milhões e previsão de início em 30 de julho deste ano. Já na segunda etapa estará a elaboração dos projetos básico e executivo para implantação da infraestrutura de tecnologia de ITS (Sistemas Inteligentes de Transportes) e do sistema de monitoramento e integração digital dos equipamentos de controle de tráfego e de transporte dos sete municípios. Neste último o valor envolvido é de aproximadamente R$ 4 milhões e a previsão é 30 de agosto.

Também será analisada a situação do PAC Encostas, com investimentos de R$ 104,3 milhões em obras de prevenção de riscos de Diadema, Mauá e São Bernardo, anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013, juntamente com os recursos do PAC Mobilidade. O Consórcio já solicitou audiência com o novo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e equipes técnicas que acompanham os projetos no MPOG e no Ministério das Cidades.

Fotos: Roberto Mourão/PMM