A participação dos municípios do Grande ABC no Comitê de Crise Hídrica instituído pelo Governo do Estado levará como pauta para a primeira reunião do fórum a preocupação dos prefeitos quanto à retirada de maior volume de água da Represa Billings para abastecer os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. O questionamento sobre a intenção cogitada do governo estadual foi definido hoje (9) durante a assembleia mensal de prefeitos realizada no Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
O Comitê prevê participação de cinco presidentes de consórcios da Região Metropolitana, entre eles o do ABC, que tem à frente o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão. O Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo e membro do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Consórcio, João Ricardo Guimarães Caetano foi também indicado pelo colegiado de prefeitos para representar a entidade regional nas reuniões.
“Estamos muito preocupados com o que temos ouvido na mídia. O rodízio de cinco dias sem água por dois com água que pode ser adotado pela Sabesp, por exemplo. Como fazer com serviços como creche, hospital e o próprio comércio? Nossa preocupação é também com a possibilidade de remoção de mais 4 m³ ou 5 m³ por segundo da Billings e as tratativas para bombear água do Rio Pinheiros para poder evitar esse déficit. Sabemos que isso vai aumentar ainda mais a contaminação da represa. Levaremos esses questionamentos e cobraremos também a participação da Sabesp, que no decreto de criação do Comitê não aparece”, ressaltou o presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão.
A questão que envolve a Billings foi detalhada pelo secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, João Ricardo Guimarães Caetano. “O governo do Estado anunciou dois projetos de retirada de maior volume (transposição da Billings) tanto para abastecer o Alto Tietê (4 m³/s) como o Guarapiranga (1 m³/s). Levando em consideração o que já é retirado da Billings para o sistema Rio Grande e o que vai para Cubatão para gerar energia, no futuro, com essas duas obras prontas, teremos uma capacidade de remover da Billings 16,5 m³ (16.500 litros) de água por segundo. O reservatório foi planejado para remover 15 m³/s e vai entrar em situação de déficit superior a 1 m³/s. Preocupa aos prefeitos a possibilidade de que esse 1 m3 seja completado por eventuais reversões do Rio Pinheiros para a Billings que é a solução mais fácil”, explicou Caetano.
Segundo ele, a Constituição de São Paulo permite que o Rio Pinheiros seja revertido em situação de enchente em São Paulo ou para manter a regulação para gerar energia elétrica. “Então se cria um fato consumado que vai permitir legalmente a chegada de 1,5 m3 do Rio Pinheiros e vamos levar essa preocupação para o Comitê”, acrescentou. Embora num primeiro momento o fato não afete drasticamente o reservatório Billings, que é um dos mais abastecidos e vem sendo contemplado com chuvas, a médio e longo prazo esse processo pode ser bastante problemático para os municípios e à população do Grande ABC.
Multa
Outro ponto polêmico, a sugestão feita pelo governo do Estado para que as prefeituras adotem a aplicação de multas para casos de uso indevido de água, obteve posicionamento contrário por parte dos prefeitos. “Estamos levando à discussão, mostrando que a população fez a parte dela, economizou água. Nosso desejo principal não é procurar o culpado para penalizar, e sim, procurar ações de curto prazo para que possamos enfrentar essa crise”, argumentou o prefeito Gabriel Maranhão.
“Os prefeitos entendem que este não é o momento (de multar), na medida em que não vimos, ainda, apresentação por parte do governo do Estado de seu projeto de comunicação para alertar a população do agravamento da situação”, completou o secretário João Ricardo Guimarães Caetano. O ABC cobrará do Comitê, criado a partir de uma reivindicação dos prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo, reunidos em 28 de janeiro, duas outras propostas tiradas do encontro: a apresentação do Plano de Contingência por parte da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e da Sabesp para o enfrentamento da crise, e a criação de campanhas de comunicação para alertar e conscientizar a população.
Comando da PM
A assembleia mensal de prefeitos contou ainda com a apresentação do novo comandante do CPA/M6 da Polícia Militar para a região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula. “Há projetos importantes a serem realizados e que devem trazer uma ferramenta muito útil para a polícia, como a questão das câmeras de monitoramento que vem sendo discutida no Consórcio. O novo comandante estabelecerá agora uma agenda com cada prefeito para discutir as demandas dos municípios”, adiantou o presidente do Consórcio.
