Apesar do aumento da proporção de negros ocupando postos de trabalho na Indústria e em Serviços, da redução da taxa de desemprego e da diminuição da diferença entre o rendimento médio de negros e não negros na região, o crescimento econômico dos últimos anos não foi suficiente para impingir mudança nas desigualdades históricas que atingem essa parcela da população. A análise, feita pela economista do Dieese, Ana Maria Belavenuto, resume os resultados do estudo especial ‘’Inserção da População Negra no Mercado de Trabalho do Grande ABC’’, apresentado hoje (18) no Consórcio Intermunicipal.

O trabalho, elaborado pela Fundação Seade e Dieese, em parceria com a entidade regional, reuniu informações extraídas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED ABC) e marca as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra (20). Para a economista Ana Belavenuto, a mudança do cenário desigual apontado no levantamento “passa por políticas públicas que dêem conta dessas disparidades”.

Presente à apresentação, o coordenador do Grupo de Trabalho Igualdade Racial do Consórcio, Thiago Pereira de Araujo, avalia que as mudanças passam pela conscientização de base, que necessariamente remetem à Educação. “A criança cresce aprendendo que o negro está abaixo de tudo. É preciso um trabalho com a juventude para que ela entenda a igualdade”. Thiago Araujo reconhece avanços alcançados com as políticas de cotas, o financiamento estudantil e a ocupação de cargos de gestão por negros, principalmente no setor público do ABC, mas afirma que ainda falta muito a ser alcançado. “A pior coisa no Brasil é que a discriminação muitas vezes é oculta”, disse.

Estudo

Os dados mostram que, enquanto a taxa de desemprego total na região do ABC, foi reduzida em 0,4 pontos porcentuais, entre os biênios 2010-2011 e 2012-2013, a de negros diminuiu 1,4 ponto porcentual e a de não negros manteve-se relativamente estável. Na mesma base de comparação, os rendimentos médios reais por hora de trabalho dos negros aumentou 14,6%, enquanto a dos não negros cresceu 11,2%.

Analisando a estrutura do mercado de trabalho na região, verifica-se que no biênio 2012-2013, os negros representavam 30,7% da População em Idade Ativa (PIA) e 31,2% da População Economicamente Ativa (PEA) – que representa o conjunto de ocupados e desempregados. A proporção de desempregados negros em relação ao total de desempregados da região era de 34,7%, o que significa que esteve ligeiramente sobrerrepresentado no período em análise.

A taxa de participação – definida como a proporção da PEA em relação à PIA – correspondia a 62,5% para negros e 61,0% para não negros em 2012-2013, apresentando decréscimo para os negros e relativa estabilidade para os não negros, em relação ao biênio 2010-2011. No mesmo período, observa-se maior recuo dessa taxa, no caso de homens negros e aumento entre as mulheres, em ambos os segmentos.

No biênio em análise, a taxa de participação de negros e não negros diminuiu mais intensamente em alguns grupos populacionais específicos, como os mais jovens e as pessoas com menor nível de instrução. Esse fato, provavelmente, reflete o crescimento econômico do período, que possibilitou o aumento de postos de trabalho ocupados por membros do grupo familiar com idades mais elevadas, permitindo aos jovens permanecer mais tempo dedicando-se exclusivamente aos estudos. Associado a isso, a elevação do nível de exigência de qualificação pelos empregadores, a universalização da educação de nível fundamental e médio e as políticas públicas de valorização da educação da população em geral alteraram o perfil dos trabalhadores no mercado de trabalho.

Desemprego

A maior proporção de desempregados observada entre os negros reflete-se na diferença entre as taxas de desemprego desses dois segmentos. No período, a taxa de desemprego dos negros registrou redução ao passar de 12,8% para 11,3%, enquanto a dos não negros permaneceu em relativa estabilidade (9,6% para 9,7%).

O diferencial das taxas de desemprego entre negros e não negros diminuiu sensivelmente nos últimos anos, embora as do primeiro segmento ainda superem a do segundo. Em 2012-2013, a diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros correspondia a 1,7 ponto porcentual, enquanto no biênio anterior era de 3,2 pontos porcentuais.

Ocupação

Responsáveis por mais da metade dos postos de trabalho na região, os Serviços passaram a abrigar 50,0% do total de ocupados negros e 50,9% de não negros, em 2012-2013. A participação de negros também era inferior à dos não negros na Indústria (24,9% e 26,8%, respectivamente) e no Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (16,4% e 17,0%, respectivamente). Os setores em que a proporção de negros superava a de não negros – Construção Civil (7,9% e 4,5%, respectivamente) e Serviços Domésticos (8,2% e 3,7%, respectivamente) – são aqueles em que, tradicionalmente, predominam postos de trabalho com menores exigências de qualificação profissional, remunerações mais baixas e relações de trabalho mais precárias, sendo, por consequência, menos valorizados socialmente.

No setor Serviços, a proporção de negros é maior que a de não negros no Transporte, Armazenagem e Correio (6,8%), Atividades Administrativas e Serviços Complementares (7,0%) e Alojamento e Alimentação; outras atividades de serviços; Artes, Cultura, Esporte e Recreação (11,5%). Nos ramos os quais exigem-se maior qualificação profissional e maior nível de escolaridade, os não negros apresentam maior parcela do que os negros: Informação e Comunicação; atividades financeiras, de Seguros e serviços relacionados; atividades profissionais científicas e técnicas (10,9%) e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (14,9%).

Sob a ótica da posição na ocupação, os assalariados não negros no setor privado com carteira de trabalho assinada estavam proporcionalmente mais representados do que os negros (56,9% e 54,8%, respectivamente). Em contraposição, nas ocupações que em geral são mais precárias, essa relação inverte-se: assalariados do setor privado sem carteira de trabalho assinada têm maior proporção de negros em relação aos não negros (9,3% e 8,0%, respectivamente); da mesma forma que entre os trabalhadores autônomos (16,2% de negros e 13,6% de não negros); e, principalmente, entre os trabalhadores domésticos, onde a proporção de negros é muito superior (8,2%) à dos não negros (3,7%).

Nota-se distância considerável entre as participações de negros e não negros assalariados no setor público: enquanto, a proporção de ocupados não negros que estava empregada no setor público era de 8,9%, a proporção de negros era de 6,4%, no biênio 2012-2013. A explicação para essa diferença possivelmente tem origem no fato de cerca de metade dos assalariados do setor público possuir nível de escolaridade superior. Essa característica, associada ao fato de o ingresso no setor público ocorrer principalmente por meio de concursos, permitem inferir que a sub-representação de negros nesse setor deve-se muito mais às suas históricas dificuldades de acesso aos níveis mais elevados de ensino, do que às eventuais ações discriminatórias de que possam ser vítimas.

Rendimentos do trabalho

O rendimento médio por hora de negros (R$ 8,33) representava 61,7% daquele dos não negros (R$ 13,48), em 2012-2013. Apesar da grande distância que ainda os separa, essa diferença diminuiu em razão da elevação do rendimento médio real dos negros (14,6%) ter sido superior ao dos não negros (11,2%), entre 2010-2011 e 2012-2013.

As maiores desigualdades de rendimentos por raça/cor continuam sendo verificadas nos setores em que a proporção de não negros supera a de negros e cujos rendimentos médios são mais elevados, geralmente em setores em que a estrutura produtiva é mais diversificada e com segmentos de uso intensivo de capital, fatores que requerem maiores qualificações dos trabalhadores. Assim, nos Serviços e na Indústria, os negros recebiam, respectivamente, 59,7% e 62,9% dos rendimentos por hora dos não negros, diferença que se reduz no Comércio (67,6%).