A criação de um Centro Regional de Formação em Segurança Urbana, de caráter inédito, foi aprovada hoje (17), pela Assembleia de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. A proposta atenderá aproximadamente dois mil guardas civis municipais que atuam na região, com cursos de ingresso na corporação, ascensão na carreira, reeducação, especialização e formação continuada.

A implantação do Centro Regional é uma das ações prioritárias contidas no Programa Segurança Urbana do Plano Plurianual Regional Participativo 2014 – 2017, entregue pelo Consórcio em dezembro do ano passado. O espaço funcionará na Rua Heitor Villa Lobos, 193, Parque Santo Antônio, onde hoje funciona o Centro de Formação da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, prédio que será cedido pela prefeitura para o Consórcio. A previsão é que os primeiros cursos regionais aconteçam já a partir de março de 2015.

Decreto de permissão de uso do espaço, por tempo indeterminado, para o Consórcio, será assinado pelo prefeito Luiz Marinho. "Buscamos recursos junto ao Ministério da Justiça para aquisição dos equipamentos. O Consórcio Intermunicipal ficará responsável pela gestão desse Centro e também terá integrado ao seu orçamento o custeio da formação", disse o prefeito e presidente da entidade regional.

O investimento do Consórcio na manutenção do espaço e estrutura dos cursos será de R$ 1,5 milhão/ano. Além do prédio, toda estrutura adquirida pela Prefeitura de São Bernardo, através de convênio com o Ministério da Justiça, com vistas ao funcionamento do Centro de Formação serão doados ao Consórcio (mobiliário, computadores, dois micro-ônibus, etc.)

‘’É um avanço importante para a região do Grande ABC ter um Centro Regional de Formação. Ele vai possibilitar maior aproximação do trabalho das guardas municipais. Nós vamos aprovar uma matriz única para, a partir da formação integrada, permitir uma política cada vez mais próxima das instituições que hoje comportam quase dois mil homens e mulheres”, destacou o coordenador do Grupo de Trabalho Segurança Pública do Consórcio, Benedito Mariano, ao apresentar a proposta aos prefeitos.

A capacidade de formação está estimada em até 150 alunos simultaneamente. Seguindo indicação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os cursos de ingresso para as novas turmas das corporações municipais deverão ter carga horária de 600 horas, enquanto os cursos de ascensão na carreira terão carga horária de 100 horas. Além disso, a cada dois anos todas as GCMs da região, que utilizam arma de fogo, passarão por curso obrigatório de formação continuada para renovação do porte de arma.

As atividades do Centro também serão desenvolvidas em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e com observância dos Direitos Humanos. “O papel da Guarda é fazer um policiamento humanizado. Entre os princípios que norteiam seu trabalho está a questão dos Direitos Humanos”, ressaltou o coordenador do GT Segurança Pública.

Segundo Benedito Mariano “a lei federal que regulamentou as guardas civis municipais, aprovada em agosto, estabelece a função preventiva e comunitária das GCMs. É um trabalho complementar ao desenvolvido pelas Polícias Civil e Militar, com função investigativa e ostensiva, respectivamente. Com o Centro Regional de Formação, os municípios da região darão mais uma cota de contribuição à Segurança”, acrescentou.

O Centro Regional de Formação terá como instância máxima o seu Conselho Diretor, que será formado pelos secretários municipais das sete cidades. Em Rio Grande da Serra, único município que não conta com secretaria municipal específica para a área e Guarda Civil Municipal, um representante da Defesa Civil deverá compor o Conselho. A primeira diretoria colegiada do Centro, com mandato de dois anos, deve ser eleita em dezembro.