Os 50 anos do golpe militar de 1964, lembrados nesta segunda-feira, 31 de março, são motivo de manifestações em todo o País e também na região do Grande ABC, palco de episódios de violação de direitos durante a ditadura e importante foco da resistência que ganhou ímpeto nas lutas sociais dos anos 1970, e tornou possível a reconquista da Democracia na segunda metade dos anos 1980.

Os “anos de chumbo” que denominam aquela época receberam reflexão do Grupo de Trabalho Direitos Humanos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, destacando as lembranças desse triste período da história do Brasil, em memória dos desaparecidos e assassinados pela ditadura, em repúdio à tortura, repressão e censura que foram marcas trágicas daquele tempo sombrio, e na defesa incondicional da Democracia como forma de organização política de nossa sociedade.

Abaixo a íntegra da manifestação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos:

Uma reflexão sobre a importância da Democracia

50 ANOS do Golpe Militar

“A reflexão sobre os 50 anos da Ditadura Militar é relevante para que possamos valorizar todas as pessoas que sofreram com o seu arbítrio e para que a sociedade possa conhecer a história dessas valorosas mulheres e homens que não se intimidaram, entender o contexto atual que estamos vivenciando e conduzir ações de combate às violações de direitos, compreendendo o real valor da Democracia e da Liberdade.

Em 31 de março de 1964, tropas do Exército de São Paulo e Minas Gerais foram às ruas e depuseram o então Presidente, eleito democraticamente, João Goulart, sob a principal alegação de um golpe comunista, considerando que o mundo vivia a tensão da Guerra-fria e o governo de Jango abria as portas do Estado para as organizações sociais.

Instalou-se, no País, a Ditadura Militar. Essa forma de governo comandada pelos militares e apoiada pelas classes conservadoras, no período de 1964 a 1985, caracterizou-se pela ausência de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão às pessoas que se declaravam contra o regime.

Os militares, justificando o controle e a opressão da sociedade, apostaram no chamado Milagre Econômico que alavancou o crescimento econômico brasileiro, mas deixou como herança a concentração de renda e a grande desigualdade social.

Para garantir a ordem política, econômica e social, os direitos foram cerceados e a prática da tortura, bem como o desaparecimento de pessoas, fez parte da atuação da Ditadura Militar.

Na região do Grande ABC, os anos de ditadura, com perseguições, intervenções arbitrárias, cassação de mandatos eletivos e prisões de trabalhadoras e trabalhadores militantes perduraram, por volta, de 1945 até o final do regime militar.

Para apurar as violações de direitos foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV), instaurada em 2012, formada por pessoas nomeadas pela Presidência da República e tem por objetivo investigar violações de direitos ocorridas no período de 1946 a 1988, no Brasil, por agentes do Estado. No final de 2013, a CNV entregou um relatório preliminar, à Presidência, sobre as investigações, visto que tem compromisso em dar retorno aos que sofreram com a repressão, aos familiares e à sociedade em geral.

A proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural do país, são funções principais da Democracia participativa, onde Estado e Sociedade articulam, em consonância, as políticas públicas.

Liberdade é o direito do cidadão e da cidadã agirem segundo o seu livre arbítrio, conforme sua própria vontade, é ter sua autonomia, sua independência, sem prejuízo de outrem e estende-se ao conjunto de ideias e ações sobre os direitos das pessoas os quais devem ser usufruídos de forma responsável.

Liberdade e respeito são fundamentais na trajetória de vida das pessoas e peças base no exercício da cidadania.

Assim, a ausência do binômio Democracia e Liberdade implica na inexistência do Estado Democrático de Direito, em toda sua plenitude.

A Ditadura Militar, aos olhos de quem não a viveu, parece superada, mas, ainda hoje, estamos envoltos nas consequências psicossociais e econômicas deixadas pela sua ação repressiva e depreciadora de direitos.

Os cinquenta anos do Golpe Militar, no Brasil, trazem à tona a reflexão sobre humanização, direitos, liberdade e cidadania, mas também apontam em direção à conscientização e à (re)avaliação das ações humanas de forma a avançar no desenvolvimento sociocultural, econômico e político, do país, e reforçar o papel da Democracia participativa.

Maria do Rosário, Ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, enfocou que “A democracia não nasce pronta, é sempre construída. Que o legado perverso, que ficou nas instituições, possa ser superado, assim como a dor que sentimos pela perda de amigos e familiares.”

Portanto, que essa reflexão tenha continuidade no sentido de fazer com que cada pessoa entenda sua responsabilidade na construção de um país democrático, com igualdade de oportunidades e liberdade para todos.”

GRUPO DE TRABALHO DIREITOS HUMANOS

Consórcio Intermunicipal Grande ABC