A redução da taxa de desemprego do biênio 2011-2012 para os negros (de 15,1% para 11,9%) foi mais intensa do que a da taxa dos não negros (de 10,8% para 9,2%). A diferença de 2,7 pontos porcentuais foi a menor da série histórica da Pesquisa de Emprego e Desemprego, iniciada em 1.998. No entanto, os rendimentos dos não negros cresceram 5,9%, mais do que o dos negros (4,4%), revelando a persistência de disparidades. Os números foram apresentados hoje (13) durante a divulgação do Estudo Especial “Inserção do Negro no Mercado de Trabalho da Região do Grande ABC”, fruto de parceria entre a Fundação Seade, o Dieese e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

“O crescimento econômico foi o grande responsável pela redução das desigualdades, mas isso não basta. Efetivamente há necessidade de ações que tornem as oportunidades mais iguais”, resumiu Alexandre Loloian, técnico da Fundação Seade, durante a apresentação. O estudo, divulgado na semana que antecede as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), busca colaborar para a identificação de aspectos geradores dessas diferenças e para a indicação de possibilidades de atuação de políticas públicas que contribuam para a redução das distorções no mercado de trabalho.

O trabalho apontou que a tendência de formalização dos vínculos de trabalho favoreceu principalmente os negros, em especial pelo crescimento mais intenso da proporção de ocupações no setor público e daquelas com carteira assinada no setor privado. “Os negros estiveram mais presentes no mercado de trabalho no ABC. Eles estão conseguindo se inserir mais do que antes”, afirmou Loloian.

Para o técnico da Fundação Seade, as pesquisas têm mostrado, porém, que apesar da redução das desigualdades ao longo das últimas décadas, ainda existem diferenças significativas nas condições de trabalho vivenciadas por negros e não negros.

“De certa maneira a situação reflete a desigualdade brasileira. Melhorias no salário mínimo, no crédito, na inclusão educacional, e no crescimento da chamada classe C, fazem com que as pessoas tenham acesso a bens e serviços básicos e ajudam a aumentar esse mercado. Esses dados deverão ser muito melhores daqui a dez anos”, analisou o coordenador do Grupo de Trabalho Igualdade Racial, Leon Santos Padial, presente à divulgação.

Para ele, a redução das disparidades passa pela combinação entre políticas universalistas, como os programas Luz para Todos e Bolsa Família, com políticas afirmativas, de correção das desigualdades históricas, como as políticas de cotas, compromisso reafirmado pela presidenta Dilma Rousseff na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), no início deste mês.

Mercado de trabalho

No biênio 2011-2012, os negros no Grande ABC representavam cerca de 32% da População em Idade Ativa (PIA) e da População Economicamente Ativa (PEA) – pessoas inseridas no mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas –, enquanto seu contingente de desempregados continuava sobrerrepresentado (38%).

Entre os biênios 2009-2010 e 2011-2012, a taxa de participação – definida como a proporção da PEA em relação à PIA – apresentou pequenas variações para negros e não negros, porém em sentidos contrários: positiva para negros (de 62,3% para 63,0%) e negativa para não negros (de 61,0% para 60,6%).

A variação positiva da taxa de participação de negros decorreu do aumento mais intenso em alguns grupos populacionais específicos, como os dos mais velhos, de mulheres, de cônjuges e filhos e de pessoas com ensino superior completo. Já a ligeira redução dessa taxa para os não negros deveu-se ao decréscimo observado com maior intensidade entre os mais jovens, mulheres, chefes e cônjuges e, de forma generalizada, entre os níveis de instrução analisados.

Ocupação

Os diferenciais de inserção no mercado de trabalho entre negros e não negros podem ser mais bem identificados quando se observa a composição dos ocupados nos principais setores de atividade econômica, segundo raça/cor.

Responsável por cerca de metade dos postos de trabalho no Grande ABC, o setor de Serviços abrigava 47,2% do total de ocupados negros e 50,1% de não negros, em 2011-2012. A participação de não negros também era ligeiramente superior na Indústria de Transformação (27,2% contra 26,7% de negros) e no Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (17,4% e 16,3%).

Os segmentos em que a proporção de negros superava a de não negros – Construção (8,9% e 4,4%, respectivamente) e alguns ramos dos Serviços, como os Domésticos (8,4% e 3,8%) – são aqueles em que ainda predominam postos de trabalho com menores exigências de escolaridade e qualificação profissional, remunerações mais baixas e relações de trabalho mais precárias, sendo, por consequência, menos valorizados socialmente. No entanto, as recentes mudanças na legislação trabalhista para empregados domésticos e nas condições de trabalho na construção civil têm atenuado algumas distorções em relação a outros setores de atividade, inclusive no que diz respeito aos rendimentos.

Pela ótica da posição na ocupação, assalariados negros (70,6%) possuíam participação pouco menor do que os não negros (72,8%), em seus respectivos totais de ocupados, em 2011-2012. Proporcionalmente, os ocupados negros também estavam menos representados do que os não negros no assalariamento privado com carteira de trabalho assinada (54,7% e 55,5%, respectivamente), passando a maiores proporções nas ocupações que, em geral, são mais precárias e cujos rendimentos são menores: assalariamento sem carteira de trabalho assinada no setor privado (9,4% negros e 8,5% não negros); trabalho autônomo (16,4% e 13,7%, respectivamente); e trabalho doméstico (8,4% e 3,8%, respectivamente).

A expressiva sobrerrepresentação de negros como empregados domésticos também pode ser explicada pelo fato de esse segmento ser composto por ocupações cujos requisitos de qualificação profissional dependem menos da formação escolar do que da experiência de trabalho.

Estudos recentes da Fundação Seade e do Dieese, com base nos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, constataram que o emprego doméstico tem sido exercido, predominantemente, por mulheres negras, com idade mais avançada e baixo nível de escolaridade. As mudanças que passam a ocorrer nas condições de trabalho de negras e não negras após a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de abril de 2013, que amplia os direitos dessas trabalhadoras, possivelmente irão se refletir na participação de assalariadas com e sem carteira de trabalho assinada e de diaristas, bem como em seus rendimentos e características pessoais. Tais alterações só poderão ser aferidas pela pesquisa nos próximos anos.

Rendimentos do trabalho

As informações sobre os rendimentos do trabalho de negros e não negros na Região do ABC, no biênio 2011-2012, demonstram a permanência de desigualdades há muito tempo identificadas no mercado de trabalho.

As razões mais evidentes dessa diferença, em que o rendimento médio por hora de negros (R$ 7,06) representava 58,6% daquele recebido por não negros (R$ 12,06), em 2011-2012, residem nas distintas estruturas ocupacionais em que esses segmentos estão inseridos. O crescimento um pouco mais intenso do rendimento por hora dos não negros (5,9%) em relação ao dos negros (4,4%), entre 2009-2010 e 2011- 2012, aumentou, ligeiramente, a diferença de patamares já bastante distantes (dos 59,4% que representava o rendimento médio por hora dos negros em relação ao dos não negros, passou para 58,6%).

As maiores desigualdades de rendimentos por raça/cor continuam sendo verificadas nos setores em que a proporção de não negros supera a de negros e cujos rendimentos médios são mais elevados, geralmente em setores em que a estrutura produtiva é mais diversificada e com segmentos de uso intensivo de capital, fatores que requerem maiores qualificações dos trabalhadores. Assim, em segmentos dos Serviços, como o de Administração pública, a diferença era maior, uma vez que os negros recebiam apenas 55,6% dos rendimentos por hora dos não negros, bem como na Indústria de transformação (60,5%). Essa relação melhora no Comércio (66,9%), nos Serviços de Alojamento e alimentação (78,8%) e, principalmente, nos Serviços Domésticos, segmento em que os negros obtiveram rendimentos quase iguais aos dos não negros (94,4%).

Os diferenciais de rendimentos por raça/cor associados àqueles referentes ao sexo são ainda mais reveladores das desigualdades que se mantêm (ou até se intensificam) no mercado de trabalho da região e que, no período analisado, deveram-se à elevação mais forte dos rendimentos dos homens não negros (6,9%).