O Programa Viver Sem Limite, criado pelo governo federal para fortalecer as ações em benefício das pessoas com deficiência, terá seu último evento de adesão dos municípios paulistas em 2013 nesta quinta-feira (14) na região. O  Consórcio Intermunicipal Grande ABC participa da organização do evento, que acontecerá, a partir das 9h30, no Teatro Cacilda Becker, localizado no Paço Municipal de São Bernardo do Campo (Praça Samuel Sabatini, 50). Entre as sete cidades, apenas o município de São Caetano do Sul já aderiu ao Programa.

Luiz Clóvis Guido Ribeiro, Diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será recebido pelo presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Também estarão presentes o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronilson Aparecido da Silva, o coordenador do Grupo de Trabalho Pessoa com Deficiência do Consórcio, Gínez Garcia, bem como prefeitos convidados de todo o Estado.

O Programa Viver sem Limite, criado através do decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, reúne 15 ministérios e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações  já desenvolvidas pelo governo na área. O plano envolve todos os estados brasileiros e Distrito Federal, com investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência.

Para garantir “uma sociedade inclusiva e capaz de ofertar oportunidades iguais a todos”, o plano busca a efetividade das políticas públicas em seus quatro eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.

Serviço

Ato de Pactuação Coletiva dos municípios do Estado de São Paulo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite

Dia 14 de novembro, quinta-feira, às 9h30.

Local: Teatro Cacilda Becker, Praça Samuel Sabatini, 50, Paço Municipal

São Bernardo do Campo