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Audiência Pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi realizada hoje (21), na sede da entidade
São 51 as demandas prioritárias da região para o Orçamento Estadual 2014, com valor global estimado em R$ 7,4 bilhões para sua implementação, mas podendo atingir R$ 8 bilhões. Documento com as propostas foi entregue na noite de hoje (21) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, durante Audiência Pública realizada na sede da entidade.
As proposições consideram as bases que orientaram a elaboração do Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC, em fase de sistematização. Em síntese, elas foram divididas em diretrizes e temas, sendo 16 propostas voltadas à Infraestrutura (Mobilidade e Drenagem, num total de R$ 3,9 bilhões); 11 propostas para Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental (Segurança, Habitação, Riscos e Saneamento, com R$ 2,46 bilhões); três propostas para Desenvolvimento Econômico (R$ 3,6 milhões); e 21 propostas para Inclusão Social e Direitos Humanos (Saúde, Educação, Políticas Afirmativas, Cultura e Esporte, com R$ 369,2 milhões.
“Os municípios precisam muito do Estado e da União. Esta é uma pauta de extrema importância e decisiva para nós. Por tudo que o ABC produz e gera para o Estado, temos que ter um retorno mais adequado em investimentos”, disse o anfitrião do evento, prefeito de Santo André, Carlos Grana, representando o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Pinheiro, de São Caetano do Sul, Donisete Braga, de Mauá, além da vice-prefeita de Diadema, Silvana Guarnieri, representando o prefeito Lauro Michels.
Esta é a segunda vez que o Consórcio sedia os debates do Orçamento Estadual 2014 este ano. Em julho, o presidente da entidade, Luiz Marinho, entregou as propostas dos sete municípios ao assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Maurício Hoffmann, também presente ao evento de hoje.
A Audiência Pública foi presidida pela deputada estadual Regina Gonçalves, que elogiou o trabalho da entidade regional. “O Consórcio cada vez mais inova, apresentando ao Governo do Estado propostas que são viáveis. Delas vamos tirar emendas ao Orçamento”, adiantou a parlamentar. A receita orçamentária estimada pelo governo estadual para 2014 é de R$ 188 bilhões, 9% maior que a de 2013. A audiência também contou com a presença dos deputados José Bittencourt, Ana do Carmo, Alex Manente, Osvaldo Verginio e Antonio Mentor.