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Educação - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013

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Consórcio entrega 51 propostas regionais ao Orçamento Estadual 2014

Audiência Pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi realizada hoje (21), na sede da entidade


Consórcio entrega 51 propostas regionais ao Orçamento Estadual 2014

São 51 as demandas prioritárias da região para o Orçamento Estadual 2014, com valor global estimado em R$ 7,4 bilhões para sua implementação, mas podendo atingir R$ 8 bilhões. Documento com as propostas foi entregue na noite de hoje (21) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, durante Audiência Pública realizada na sede da entidade.

As proposições consideram as bases que orientaram a elaboração do Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC, em fase de sistematização. Em síntese, elas foram divididas em diretrizes e temas, sendo 16 propostas voltadas à Infraestrutura (Mobilidade e Drenagem, num total de R$ 3,9 bilhões); 11 propostas para Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental (Segurança, Habitação, Riscos e Saneamento, com R$ 2,46 bilhões); três propostas para Desenvolvimento Econômico (R$ 3,6 milhões); e 21 propostas para Inclusão Social e Direitos Humanos (Saúde, Educação, Políticas Afirmativas, Cultura e Esporte, com R$ 369,2 milhões.

“Os municípios precisam muito do Estado e da União. Esta é uma pauta de extrema importância e decisiva para nós. Por tudo que o ABC produz e gera para o Estado, temos que ter um retorno mais adequado em investimentos”, disse o anfitrião do evento, prefeito de Santo André, Carlos Grana, representando o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Pinheiro, de São Caetano do Sul, Donisete Braga, de Mauá, além da vice-prefeita de Diadema, Silvana Guarnieri, representando o prefeito Lauro Michels.

Esta é a segunda vez que o Consórcio sedia os debates do Orçamento Estadual 2014 este ano. Em julho, o presidente da entidade, Luiz Marinho, entregou as propostas dos sete municípios ao assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado, Maurício Hoffmann, também presente ao evento de hoje.

A Audiência Pública foi presidida pela deputada estadual Regina Gonçalves, que elogiou o trabalho da entidade regional. “O Consórcio cada vez mais inova, apresentando ao Governo do Estado propostas que são viáveis. Delas vamos tirar emendas ao Orçamento”, adiantou a parlamentar. A receita orçamentária estimada pelo governo estadual para 2014 é de R$ 188 bilhões, 9% maior que a de 2013. A audiência também contou com a presença dos deputados José Bittencourt, Ana do Carmo, Alex Manente, Osvaldo Verginio e Antonio Mentor.

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