A polêmica sobre o Projeto de Lei nº 478/07, também conhecido como Estatuto do Nascituro, será debatida durante aula pública que acontecerá nesta terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, s/nº, Centro). O evento, aberto à população, conta com apoio do Grupo de Trabalho Gênero, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que participa das discussões.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, e vem sendo criticado pelas entidades do movimento de mulheres, que consideram que a proposta retira das mulheres direitos já consolidados, como o acesso seguro ao aborto em caso de estupro, risco de morte à gestante e de anencefalia do feto. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini (PHS), vem sendo defendida pelas bancadas religiosas do Congresso Nacional.

Com a aula pública, o movimento de mulheres pretende esclarecer os artigos mais polêmicos do projeto de lei, entre eles o que abre a possibilidade de o estuprador reconhecer a paternidade e conviver com a vítima de agressão.

Durante o evento, haverá debate sobre o tema “O avanço da pauta fundamentalista religiosa sobre os direitos sexuais e reprodutivos”, com participação de Dulce Xavier, da Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça. “O estatuto e suas consequências legais” será o tema de exposição a cargo de Thaís Lapa, do Comitê Latino Americano para o Direito das Mulheres e coautora do livro Religião nos Tribunais Brasileiros. Já Silmara Conchão, Secretária de Políticas para Mulheres de Santo André e Professora de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC, falará sobre “As dificuldades do acesso ao serviço público de aborto legal”.

A aula pública tem organização da Entre Nós - Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça, Marcha Mundial de Mulheres, Promotoras Legais Populares do ABCDMRR e Comissão de Mulheres Metalúrgicas e da CUT.

Serviço:

Aula Pública sobre o Estatuto do Nascituro

Data: 23/07 – terça-feira

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal de Santo André

Praça IV Centenário, s/nº, Centro