Convocada pela Resolução 01/2013, assinada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, a I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC acontecerá nos dias 14 e 15 de junho como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA).

O encontro segue os quatro eixos temáticos da 4ª CNMA (produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental), e terá os seguintes objetivos:

1. - debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
2. - contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
3. - divulgar ações e incentivar parcerias entre governo e a sociedade civil;
4. - contribuir para que os municípios solucionem os entraves e superem os desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos;

• - difundir práticas exitosas que possam contribuir para desenhos de políticas públicas locais e regionais.

As inscrições são limitadas e os interessados devem escolher um dos eixos temáticos para a sua participação.

AS INSCRIÇÕES PARA O DIA 15 FORAM ENCERRADAS. PARA PARTICIPAR NO DIA 14, NO TEATRO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NÃO É NECESSÁRIO INSCRIÇÃO.

EIXO I

Produção e consumo sustentáveis

Produção e consumo sustentáveis significam o uso de serviços e produtos que respondem às necessidades básicas humanas, trazem uma melhor qualidade de vida e minimizam o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem como as emissões de resíduos e poluentes ao longo de seu ciclo de vida, de forma a não colocar em risco as necessidades das gerações futuras.

O Brasil aderiu em 2007 ao Processo de Marrakesh, que solicita e estimula que cada país-membro das Nações Unidas participante desenvolva seu Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) a ser compartilhado com os demais países, gerando subsídios para a construção do Marco Global.  O Brasil  lançou seu PPCS em 2011.

EIXO II 

Redução de impactos ambientais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.

Exemplos de tecnologias que reduzem os impactos ambientais são, a compostagem, biodigestores para resíduos sólidos orgâncios e agrossilvopastoris e utilização do biogás como combustível para geração de energia elétrica

EIXO III

Geração de emprego e renda

Durante a implementação da PNRS, bem como do PPCS, é importante que sejam observadas questões de geração de emprego e renda, garantindo oportunidades de trabalho decente e distribuição de renda. A adoção de práticas sustentáveis em produção e consumo cria novas vagas nas empresas e redesenha as existentes.

A PNRS traz entre seus princípios o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, o que reflete a importância da indústria dareciclagem, que contribui substancialmente para a redução do impacto ambiental quanto ao uso de energia e de matéria-prima. O Brasil é o líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, gerando um excedente de energia suficiente para fornecer eletricidade a uma cidade de mais de um milhão de habitantes durante um ano inteiro.

Com o intuito de melhorar os empregos no setor da reciclagem, o Brasil envida esforços para estabelecer cooperativas e institucionalizar o trabalho dos catadores, que atualmente são responsáveis por 90% do material reciclável coletado no Brasil. Hoje são 500 cooperativas e 60 mil catadores. Por isso, a coleta seletiva solidária constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.

Eixo IV

Educação Ambiental

A PNRS aponta, entre seus objetivos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tramento dos resíduos sólidos e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Indica também a diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia no processo de produção de novos produtos, o aumento da reciclagem no País, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis, entre outras ações.

O envolvimento da sociedade, no contexto dessa gestão inovadora a que se propõe a PNRS, vai muito além do necessário treinamento e capacitação técnica. Compreende uma diversidade de públicos e agentes de toda a cadeia, em especial o catador de material reciclado, que deve ser visto como ator relevante nas ações de informação e educação ambiental. E o consumidor, que tem uma nova responsabilidade com a PNRS, também é sujeito prioritário da educação ambiental, da mesma forma que os segmentos produtivos, que devem incorporar progressivamente a sustentabilidade aos processos de produção.

Dessa forma, frente ao enorme desafio proposto pela PNRS, é pertinente buscar inspiração numa pedagogia emancipadora, que soma a capacitação e o treinamento ao diálogo esclarecedor, com conteúdos e procedimentos correspondentes à reflexão crítica, à interação com a realidade cotidiana, à expressão popular de fóruns coletivos, de pequenos grupos, de indivíduos, sempre considerando os contextos cultural, social, econômico, político e ambiental, que representa a própria transversalidade

fonte: http://www.conferenciameioambiente.gov.br