Sancionada há 10 anos, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) criou uma série de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Para debater a primeira década deste marco na legislação brasileira, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC promove, na próxima quinta-feira (18), uma reflexão entre especialistas sobre direitos das mulheres. A organização é do Grupo de Trabalho Gênero.

Participam do encontro a delegada Adrianne Mayer Bontempi, da Delegacia de Direito da Mulher de Santo André; a juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Criminal de Santo André; Sandra Regina Vieira, da Frente Parlamentar Feminina do Grande ABC; a ex-GCM Ivani Moura, que atuou no Programa de Patrulhamento Maria da Penha de Mauá; a secretária de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão; e o coordenador do Grupo Temático Gênero e Masculinidades do Consórcio, Flávio Urra.

O debate conta ainda com a presença de representantes dos centros de referência especializados no atendimento à mulher Vem Maria, de Santo André, Márcia Dangremon, de São Bernardo do Campo, e Casa Beth Lobo, de Diadema.

A mediação será da presidente do Conselho Gestor do Programa Casa Abrigo Regional, Maria Aparecida da Silva. Mantida pelo Consórcio Intermunicipal, a iniciativa foi criada em 2003 para atender às mulheres, das sete cidades do ABC, em situação de violência doméstica e familiar e seus filhos menores de 18 anos. Desde sua criação, o programa já atendeu cerca de 1.600 mulheres. Em 2015, recebeu a Medalha Ruth Cardoso em reconhecimento à luta pelos direitos da mulher. Antes disso, em 2011, foi um dos cinco programas vencedores do “III Prêmio Chopin Tavares de Lima”, na categoria de ‘’Novas Práticas Municipais’’.

Serviço

Reflexão regional sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha

Dia 18 de agosto, quinta-feira, das 18h às 21h

Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André