O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza, nesta terça-feira (13), seminário e formação regional destacando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os eventos são idealizados pelo Grupo de Trabalho (GT) Pessoa com Deficiência.

O seminário abordará também a concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar de pessoas com algum tipo de incapacidade). A partir das 9h haverá palestras do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza; Ana Beatriz Silva The Praxedes, conselheira do Conade; e Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

No período da tarde, a partir das 14, a conselheira Ana Beatriz, do Conade, ministra uma formação regional para conselheiros municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei Brasileira de Inclusão possibilita avanços para a cidadania das pessoas com deficiência, ao tratar de temas como acessibilidade, educação, trabalho, saúde, cultura, esporte, lazer e enfrentamento ao preconceito e à discriminação. O texto estabelece ainda punições para atitudes discriminatórias.

Serviço

Seminário e formação sobre Lei Brasileira de Inclusão

Dia 13, terça-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h

Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Av. Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André