O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em vigor desde janeiro deste ano, trouxe mudanças significativas no sistema de transferências de recursos da Administração Pública para organizações do Terceiro Setor. Com o objetivo de esclarecer a aplicação do novo regime jurídico, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, na segunda-feira (17), um seminário voltado para colaboradores de entidades e representantes do poder público das sete cidades.

O evento, organizado pelo Conselho Gestor do Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, mantido pelo Consórcio, apresentou informações sobre os principais pontos da nova legislação, que busca aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional da parceria entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Especialista em Contabilidade para o Terceiro Setor, Erivaldo Santos Pinto ressaltou que a discussão do assunto contribui para os municípios da região aplicarem a nova lei de maneira integrada.

“Esta legislação é muito ampla, por isso estamos trabalhando para que o ABC tenha o mesmo entendimento e a mesma forma de atuação. É necessário integrar o pensamento das prefeituras e das entidades que prestam serviços”, afirmou Erivaldo Pinto, que trabalha na Prefeitura de Diadema com Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor.

A aplicação do novo Marco Regulatório contribui para uma gestão pública mais democrática, reforçando o papel das Organizações da Sociedade Civil como parceiras do Poder Público na garantia e efetivação de direitos. Outro reflexo da lei, de acordo com o especialista, é a maior transparência na aplicação de recursos.

“Em um cenário de queda na arrecadação dos municípios, saber usar bem os recursos disponíveis permite atender da melhor forma o maior número possível de pessoas. Isso beneficia toda a sociedade”, explicou.