A utilização da Medida Provisória 759 como instrumento para promoção da cidadania foi o tema da mesa de abertura do Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido nesta quinta-feira (9) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Evento pioneiro sobre o tema no Estado de São Paulo, a iniciativa reuniu autoridades do Ministério das Cidades e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.

O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, ressaltou que simplificar os trâmites e reduzir as despesas dos processos representa uma questão de cidadania. “A regularização fundiária traz uma tranquilidade fundamental para cidadãos que não se sentem seguros. Um dos pontos de destaque da Medida Provisória é a possiblidade de realizar a regularização de uma construção por andares, o que representa um programa de inclusão social”.

Morando afirmou ainda que a realização do evento consolida o papel da entidade regional como fórum apropriado para discutir as questões que envolvem a região. “A regularização fundiária é um tema extremamente compartilhado entre os sete municípios. Espero que possamos no menor prazo possível obter um efeito da Medida Provisória”, disse.

O secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Eleoterio Codato, afirmou que a discussão sobre o novo marco regulatório é muito aguardada e vai auxiliar os municípios na gestão das suas áreas urbanas. “A regularização fundiária é importante tanto do ponto de vista social, porque aumenta a segurança das famílias que vivem em áreas não regularizadas, quanto do mercado imobiliário, que pode passar a funcionar de maneira plena”.

Para o diretor nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo, o seminário contribui para a discussão da abrangência da nova Medida Provisória, ao detalhar alterações as inovações propostas para a temática. “Por determinação do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, desenhamos uma nova política habitacional e identificamos onde e porque a regularização fundiária travava. Com esse novo marco legal podemos simplificar e desburocratizar a questão”.

O pioneirismo da iniciativa realizada pelo Consórcio também foi destacado por Renato Góes, presidente do Comitê de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Habitação. “Fazemos questão de agradecer não apenas o convite, mas também a iniciativa de promover este evento inédito no Estado”, afirmou Góes, representando o governador Geraldo Alckmin.

O promotor Fábio Henrique Franchi, do Ministério Público Estadual de São Paulo, afirmou que o seminário dá início a uma longa fase de discussão sobre a Medida Provisória. “A regularização fundiária é necessária em uma série de aspectos, não só pela dificuldade que existe no aspecto técnico para realizar o processo do início ao fim, mas principalmente para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão morando em condições degradantes”.

Para o prefeito de Santo André, Paulo Serra, a integração entre os municípios da região ao debater questões como a regularização fundiária traz frutos concretos para a população. “É um tema muito relevante, e o diálogo se deu justamente nessa aproximação dos prefeitos e com o apoio do Consórcio.  Dessa forma, estamos fazendo uma política pública regional efetiva”.

O objetivo do evento é mostrar à sociedade, por meio da participação de gestores públicos e especialistas, todas as perspectivas em torno da nova norma para as sete cidades, de acordo com o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio. “A Medida Provisória traz benefícios sociais, ambientais e jurídicos. A parceria entre todos os entes públicos e privados é fundamental neste momento”.

Assinatura

Após a mesa de abertura, os prefeitos Orlando Morando e Paulo Serra assinaram a doação de um terreno localizado no bairro Vila dos Motoristas, em Santo André, ao município de São Bernardo. A área concentra aproximadamente 150 famílias, como parte das ações de regularização fundiária realizadas por meio da entidade regional.

“Dentro de 60 dias poderemos concretizar esta ação. É muito importante essa parceria com Santo André”, disse Morando, acrescentando que o objetivo é dar continuidade à iniciativa.

Diagnóstico habitacional

O público presente também assistiu a uma apresentação do Diagnóstico Habitacional do Grande ABC, produzido pelo Consórcio e pela Universidade Federal do ABC (UFABC). O estudo aponta um déficit de 230 mil moradias nas sete cidades. Em toda região, o número do déficit quantitativo, isto é, de moradias que precisam ser construídas, totaliza 100.362. Já ao déficit habitacional qualitativo, relacionado à carência de infraestrutura básica (saneamento, energia elétrica, coleta de lixo, entre outros), o número é de 129.714 moradias.

“A pesquisa denominou plano de regularização fundiária o que normalmente é chamado pelas prefeituras como projeto de regularização”, afirmou a professora Luciana Ferrara, da UFABC.

Para a continuidade do trabalho, estão previstos cursos, oficinas e trabalho de campo envolvendo integrantes do Grupo de Trabalho Mobilidade do Consórcio, técnicos e gestores das prefeituras e da entidade regional, professores e pesquisadores da UFABC.