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Educação - Sexta-feira, 10 de Março de 2017

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Em seminário no Consórcio, especialistas debatem alterações no processo de regularização fundiária

Em seminário no Consórcio, especialistas debatem alterações no processo de regularização fundiária


Em seminário no Consórcio, especialistas debatem  alterações no processo de regularização fundiária

O Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, promovido na quinta-feira (9) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, discutiu como a Medida Provisória 759 pode dar mais transparência, agilidade e desburocratizar as políticas fundiárias. Iniciativa pioneira sobre o tema no Estado de São Paulo, o evento promoveu uma roda de debates com diretor nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo, que participou da elaboração da nova norma, e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.

Figueiredo apresentou um painel técnico com as alterações e reflexos no processo de regularização fundiária por meio da Medida Provisória. “Estima-se que o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária. Isso significa que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário”, afirmou.

O novo marco legal, de acordo com o diretor nacional de Assuntos Fundiários, desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os processos de regularização fundiária. “O Governo Federal constrói uma nova política alicerçada na articulação interfederativa, na atuação em larga escala e na adoção desta ação como base das políticas de habitação e infraestrutura do país”.

Uma das novidades da norma é o direito real de laje, que viabiliza a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, com acessos independentes, em um mesmo lote, explicou Figueiredo. Desta forma, cada família pode deter um direito real autônomo.

Para o promotor Fábio Henrique Franchi, ainda existem uma série de dúvidas relacionadas ao direito real de laje, principalmente em questões de segurança. No entanto, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo defendeu o empenho do Poder Executivo para o avanço da regularização fundiária. “Se não tiver vontade política do governante nada vai avançar”.

Renato Góes, presidente do Comitê de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, afirmou que a irregularidade fundiária é um entrave para o desenvolvimento econômico do país. “Nunca se pensou em regularização fundiária no Brasil. Precisamos tirar o melhor da Medida Provisória, por isso precisamos debater o tema para construir interpretações que beneficiem a todos os moradores dos núcleos habitacionais informais”.

Participaram ainda do debate o secretário de Habitação de São Bernardo do Campo, João Abukater Neto; o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Santo André, Fernando Marangoni; o técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) Gilson Guimarães; e o oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, professoras Mariana Mencio e Luciana Ferrara, da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Moderador da discussão, o secretário executivo do Consórcio, Fabio Palacio, afirmou que o encontro possibilitou elencar diferentes pontos de vista a partir da nova norma. “Debatemos a Medida Provisória 759 e pudemos contar com a presença de representantes do Ministério das Cidades, que participaram da elaboração do texto, assim como opiniões que divergem. Mesmo após o fim do evento o público continuava discutindo o assunto dentro no Consórcio”, afirmou.

 

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