O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) assinaram, nesta terça-feira (1º), protocolo de intenções para utilização dos créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no Estado de São Paulo como fomento à indústria de ferramentaria, ligada ao setor automotivo. O ato ocorreu durante a Assembleia mensal do Consórcio.

O documento, elaborado por meio de iniciativa conjunta entre a entidade regional e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, apoia a viabilização de regime especial para recuperação e capacitação da indústria de ferramentaria estadual, assim como a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos que resultem em melhoria de produtividade e competitividade. O documento contou ainda com a assinatura da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, classificou a assinatura do protocolo como um exercício legitimo de busca de aportes para a região, representando uma demanda reprimida das sete cidades. “O governador tem conhecimento do nosso pleito, oficializado hoje por meio deste documento. Deixamos claro o quanto isso é importante para a região e que a iniciativa é sinônimo de novos empregos e novos investimentos”, ressaltou.

Os recursos acumulados do ICMS são da ordem de R$ 5 bilhões, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento e prefeito de Santo André, Paulo Serra. “A grande inovação desse protocolo de intenções é o direcionamento de recursos de volta à cadeia produtiva da região. Além de trazer de volta um recurso que não chegou ao ABC, a iniciativa gera novos ICMSs vão ficar na nossa região, então é um ganho duplo”, afirmou.

Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, o investimento em ferramentaria beneficia diretamente a indústria automobilística. “O Brasil já foi um dos polos de desenvolvimento mundiais do setor, mas infelizmente nos últimos anos perdemos competitividade. Por meio deste protocolo, vemos uma grande oportunidade de utilizar recursos que estão retidos no investimento em tecnologia e produção de ferramentas, gerando emprego e riqueza para uma região que historicamente tem grande expertise nesse setor”, afirmou.

Durante a reunião, os prefeitos também iniciaram o debate sobre a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) na região, com o objetivo de combater o problema da guerra fiscal.

A pauta do encontro também incluiu a discussão sobre a digitalização e integração dos sistemas de radiocomunicação das Guardas Civis Municipais (GCMs) do ABC, apresentada pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Segurança Pública do Consórcio e secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos.

Os prefeitos também acompanharam a apresentação do balanço do período das chuvas 2016/2017. O coordenador do GT Gestão de Riscos, Luiz Antonio Neves Costa, disse que as atividades do GT têm promovido avanços em todos os municípios, inclusive reduzindo as desigualdades de condições entre eles.

“Neste período de dezembro de 2016 a abril deste ano, ocorreram apenas 139 interdições nos sete municípios, mostrando que o trabalho em conjunto das equipes da Defesa Civil dos municípios foi eficaz, mantendo a tendência dos últimos verões de queda no número de atendimentos”, destacou.