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Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 05 de Julho de 2019

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Consórcio ABC e Diadema fazem alinhamento para retorno do município à entidade regional

Diretor jurídico do Consórcio ABC se reuniu com secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Diadema


Consórcio ABC e Diadema fazem alinhamento para retorno do município à entidade regional

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Prefeitura de Diadema realizaram reunião com o objetivo de chegarem a um entendimento jurídico para o retorno do município ao quadro de consorciados da entidade regional.  

O diretor jurídico do Consórcio ABC, Eduardo Barros de Moura, se encontrou com o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Fernando Machado, nesta quinta-feira (4/7) para acertar os detalhes.

Diadema se retirou oficialmente da autarquia regional em outubro de 2017 alegando dificuldades financeiras para arcar com o repasse à instituição que reúne as prefeituras da região.

No início de 2019, o novo presidente do Consórcio ABC, Paulo Serra, que é prefeito de Santo André, iniciou trabalho para reunificação da entidade regional, com o objetivo de reintegrar ao grupo os municípios de Diadema, São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra, que haviam se desligado. Para isso, foi apresentado e aprovado na Assembleia Geral dos Prefeitos um novo modelo de gestão da entidade, com diminuição do rateio entre as cidades, negociação da dívida existente, entre outras medidas.

Em março, as três cidades assinaram protocolo de intenção de retorno ao Consórcio. Já em abril, o secretário-executivo da entidade regional, Edgard Brandão, sugeriu o parcelamento em até 200 parcelas, com atualização monetária, dos débitos dos municípios com o órgão que une as prefeituras da região. A proposta foi aprovada pelos prefeitos no mesmo mês. Como a dívida de Diadema foi cobrada na Justiça após a saída do município do grupo, é necessário um acordo judicial para o retorno ao órgão regional. 

“Chegamos a um consenso sobre o formato que as procuradorias devem se manifestar. Agora, a gente já sabe o que deve ser feito juridicamente para que o município retorne ao Consórcio ABC depois que houver a equação financeira”, afirmou Eduardo Barros de Moura.

Cevat na região

Durante a reunião entre integrantes de Diadema e do Consórcio ABC, também foi discutida a criação do Centro de Visitas Assistidas (Cevat), do Tribunal de Justiça, que não possui unidade no Grande ABC.

“Essa é uma pauta regional de grande interesse, pois as famílias que necessitam desse serviço precisam se deslocar à capital. A criação de um espaço adequado na região será muito importante”, esclareceu o diretor jurídico do Consórcio ABC, Eduardo Barros de Moura.       

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