O Consórcio Intermunicipal Grande ABC encaminhou nesta segunda-feira (21/10) uma moção de apoio à manutenção da isenção previdenciária concedidas às instituições que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). O órgão regional atende pedido feito pelas entidades do terceiro setor que atuam na região para que haja intermediação para que o pleito chegue até Brasília.    

O tema está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência. Atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC Paralela propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, saúde e assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas.

No último dia 17, o Consórcio ABC recebeu cerca de 100 pessoas de entidades da região, que fizeram pedido para que o órgão intermunicipal apoie a demanda do setor e encaminhe moção de apoio à causa ao Congresso, o que foi oficializado agora. 

"As entidades filantrópicas exercem um serviço importante para a sociedade. Pelas informações que foram apresentadas, a aprovação dessa PEC pode impactar diretamente nos municípios, que teriam que absorver atendimentos. Nosso papel foi de tornar a causa regional e ser o fio condutor da demanda para que esse pleito chegue até Brasília”, disse o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão.

A moção de apoio elaborada pelo órgão intermunicipal foi direcionada para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, e ao relator da PEC Paralela, o senador Tasso Jereissati.