O Consórcio Intermunicipal Grande ABC colocou em debate, nesta quarta-feira (30/10), as experiências e os principais desafios da administração pública atual para a melhoria da gestão da informação pública.

Os temas foram abordados no Ciclo Regional de Gestão de Arquivos, organizado pelo Grupo Temático Gestão de Arquivos da entidade regional, em parceria com a Prefeitura de Santo André e com apoio do Arquivo Público do Estado de São Paulo e da Fundação Escola de Sociologia e Política do Estado de São Paulo (FESPSP).

Na mesa de abertura do evento, o coordenador do Grupo Temático Gestão de Arquivos, Marcelo Assis, ressaltou que o evento foi planejado para debater a importância da gestão documental na administração pública diante da transformação digital, com ênfase na transparência.

“Em novembro, o Grupo Temático completa seis anos de existência, período em que aconteceram inúmeras transformações na gestão da informação e nos processos documentais. O evento foi pensado para discutir essas mudanças”, explicou.

A primeira palestra do encontro abordou os desafios da gestão documental na administração pública, tema abordado por Rachel Bueno, especialista em documentação e professora da FESPSP.

“Tudo começa na Constituição Federal, que define a responsabilidade do Estado sobre os documentos e as informações. A utilização dos arquivos exige que eles estejam organizados e acessíveis aos governos e cidadãos”, ressaltou a professora.

Em seguida, os desafios da transformação digital na gestão de documentos foram tema da palestra de Charlley Luz, coordenador dos cursos de pós-graduação do Núcleo de Ciência da Informação FESPSP.

“Em primeiro lugar, é preciso ter uma estratégia de transformação digital e, a partir de então, pensar em como a tecnologia pode impactar e melhorar esse procedimento”, afirmou Luz. 

A programação também incluiu a apresentação do Guia Técnico de Transparência Municipal, publicação que orienta prefeituras sobre como implementar políticas de gestão documental e de publicidade de dados públicos. Lançado em agosto deste ano, o documento é resultado da cooperação técnica entre o Arquivo Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“O guia foi baseado na legislação vigente e também em boas práticas e recomendações. Tivemos o cuidado de produzi-lo de forma didática e pedagógica, com linguagem simples e sem termos técnicos”, explicou Igor Marangoni, diretor do Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo Público do Estado.

A publicação apresenta, entre outras iniciativas, o passo a passo para implementação da política de gestão documental e instituição de arquivos públicos municipais, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e estruturação dos portais de transparência.

A abertura do evento foi transmitida ao vivo na página oficial do Consórcio ABC no Facebook (faceboook.com/consorcioabc) e as três palestras podem ser conferidas na íntegra nos links abaixo.

Palestra Rachel Bueno

Palestra Charlley Luz

Palestra Igor Marangoni (Partes I e II)