O Consórcio Intermunicipal Grande ABC lançou, nesta segunda-feira (9/), o Serviço Regional de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres do Grande ABC (SerH ABC). O programa, pioneiro no país, tem o objetivo de desconstruir a cultura de violência contra às mulheres naqueles que foram condenados pela Justiça a cumprirem pena com base na lei 11.340/2006, popularmente conhecida Lei Maria da Penha.

O Judiciário determina que esses homens participem, como parte da pena, dessas atividades educativas e os encaminha para as Centrais de Penas e Medidas Alternativas das cidades consorciadas, que faz uma triagem e direcionará os homens para o SerH ABC.

Cada turma será composta por, aproximadamente, 20 homens, que devem comparecer em 20 encontros, sendo um por semana. Depois deste processo, o condenado pela Lei Maria da Penha segue sendo acompanhado e participa de grupos trimestrais e, posteriormente, semestrais, até completar dois anos de trabalho com o serviço. Existe desde 2014, no município de Santo André, o serviço reconhecido internacionalmente chamado “E Agora, José?”, que serviu de inspiração para a versão regional, o primeiro do tipo no país.

“Essa ação possibilita o homem se reconhecer como machista e autor de violência contra a mulher, faz com que ele mude de pensamento e passe a agir de outra maneira. Ao longo do trabalho, vamos fazendo questionamentos com esses homens, e o resultando de mudança de comportamento e ideias é perceptível”, comentou o coordenador do Grupo Técnico Gênero e Masculinidades do Consórcio ABC, Eurico Jardim.  

O SerH ABC terá como sede dos encontros o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (avenida Ramiro Colleoni, 5, Centro, Santo André). Havendo necessidade e possibilidade, os encontros também poderão acontecer em ambientes físicos das cidades consorciadas, de forma itinerante e articulada.

“A ideia do projeto integrado entre as sete cidades é abarcar a demanda dos municípios de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e do próprio serviço de Santo André, pois, existem pessoas na fila de espera”, explicou Jardim.  

Há proposição para que os dois serviços (“E Agora, José?” e o SerH ABC) atuem concomitantemente e com interlocução. “A possível junção, se houver, em momento oportuno, se dará de forma natural, transparente e consensual. O foco principal dessas ações é o enfrentamento à violência contra mulher”, afirmou o idealizador do “E Agora, José?”, Flávio Urra.

O SerH ABC serviço será implantado, inicialmente, sem custos para as sete cidades, já que os facilitadores dos grupos reflexivos serão os participantes do Grupo Técnico Gênero e Masculinidades do Consórcio ABC, formado por técnicos das prefeituras da região.

“Somente será necessário que esses profissionais sejam liberados pelos municípios uma vez por semana, no período da manhã, para atuarem no programa regional”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão.

Ampliação da Casa Abrigo

A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Gênero, Maria Aparecida da Silva, explica que o SerH ABC é um complemento ao programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, mantido pelo Consórcio ABC e que protege mulheres em situação de violência doméstica desde 2003.  

“O trabalho da Casa Abrigo será sempre de enxugar gelo se não descontruirmos a cultura de violência contra a mulher com ações que visem mudar o pensamento dos homens agressores”, ressaltou Maria Aparecida.