O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Fundação Procon.SP lançaram oficialmente, nesta sexta-feira (7/2), o primeiro convênio do Brasil entre um órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores e um consórcio público.

Durante a cerimônia, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, afirmou que a parceria com o Procon.SP reforça o papel do órgão intermunicipal de prestar serviço regionalmente para a população.

“Por meio deste convênio, vamos identificar reclamações que não são apenas individuais ou que ocorrem em um único município, mas em toda a região. O trabalho que será realizado vai apontar as instituições que estão recebendo mais reclamações no Grande ABC, permitindo cobrá-las corretamente”, afirmou Maranhão.

O presidente do Consórcio informou também que, periodicamente, as principais demandas do Procon Consórcio ABC serão levadas aos prefeitos da região por meio da Assembleia Geral do colegiado.

Representando o diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez, o diretor de Relações Institucionais do instituto, João Bôrro, detalhou o funcionamento do novo equipamento, que vai reunir as principais demandas dos consumidores da região. O atendimento ao público continuará a ser feito normalmente nas unidades do Procon da região. 

“As reclamações, que antes eram trazidas para a Fundação Procon individualmente, por meio de cada unidade municipal, serão centralizadas em único local, que é o Consórcio ABC. A questão passará por uma avaliação em toda a região, buscando uma solução que possa atingir as sete cidades”, explicou Bôrro.

A cerimônia também contou com a presença do prefeito de Santo André, Paulo Serra, responsável pelo início das tratativas com o Procon em 2019, durante seu mandato como presidente do órgão intermunicipal. “É um processo que a gente iniciou e hoje se concretiza como mais uma iniciativa pioneira do Consórcio ABC para a nossa região”, disse.

Convênio

Por meio do convênio, o Procon.SP tem como obrigações o treinamento de pessoal e fornecimento do material educativo, do manual de atendimento e encaminhamento das reclamações e do software de funcionamento.

Por sua vez, o Consórcio ABC articula com as sete prefeituras a cessão dos servidores municipais que vão trabalhar na unidade, um de cada município consorciado. Além disso, a entidade regional vai colaborar com estudos e pesquisas do órgão e participar de fiscalizações.

A capacitação dos servidores começa na próxima segunda-feira (10/2), com uma primeira turma formada por três servidores. Os demais integrantes da equipe serão treinados em março, informou o diretor de Relações Institucionais do Procon.SP.

Outra iniciativa prevista é o Procon Itinerante, que consiste na passagem de uma unidade móvel da Fundação Procon.SP pelas sete cidades da região. Durante a ação, a população poderá tirar dúvidas, conhecer seus direitos e deveres nas relações de consumo, além de fazer reclamações.

Também está previsto um mutirão de renegociação de dívidas com consumidores com uma instituição financeira a ser divulgada, informou o diretor de Relações Institucionais do Procon.SP, João Bôrro.

A criação do Procon Consórcio ABC foi aprovada pelos prefeitos da região na Assembleia Geral realizada em agosto de 2019. A parceria, firmada em dezembro, contou com a presença do governador João Doria, do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez.

Conforme o acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, que serão aplicados na manutenção e melhoria do serviço, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.

Inédito no país, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.