Instrumento possibilita capacitação para orientação e recebimento de denúncias referentes à população negra
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC firmou nesta quarta-feira (23/9) um convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população negra.
O documento, assinado durante cerimônia na sede da secretaria estadual, no centro de São Paulo, reforça as políticas públicas de enfrentamento ao racismo nas sete cidades.
A iniciativa vai possibilitar o treinamento e a capacitação de agentes designados pelo colegiado de prefeitos para orientação e recebimento de denúncias. O convênio prevê ainda a realização de sessões de mediação de conflitos na sede da entidade regional.
Participaram do evento o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão; e o coordenadora estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura de Morais.
A parceria prevê que as sete cidades acolham denúncias com base na Lei Estadual 14.187/2010, que trata da punição administrativa à discriminação étncico-racial, e posteriormente as encaminhem para a secretaria estadual.
O convênio estabelece que a secretaria estadual será responsável pela realização de eventos para treinamento e capacitação sobre temas gerais e específicos vinculados diretamente à discriminação étnico-racial e direitos humanos, para orientação e recebimento de denúncias.
Em relação ao Consórcio ABC, a entidade regional vai indicar os agentes que serão capacitados, disponibilizar estrutura adequada para recebimento das denúncias e para eventos relacionados ao convênio e manter diálogo permanente com as instâncias que trabalhem na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial.
O secretário estadual da Justiça e Cidadania classificou o convênio como importantíssimo para o objetivo do Governo do Estado de difundir uma cultura de paz de respeito entre as pessoas. “Queremos mostrar que a sociedade não aceita o racismo”, afirmou Paulo Dimas.
O presidente do Consórcio ABC agradeceu a parceria com governo estadual. “Esta é uma ferramenta importante para combater uma atitude inaceitável. Mais uma vez, o Grande ABC é pioneiro em políticas públicas para combater a discrimação”, ressaltou Maranhão.
Em agosto, o Consórcio ABC firmou outro convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, voltado para a descentralização do recebimento de denúncias referentes à população LGBT e pessoas que convivem com HIV ou Aids. A iniciativa está na fase de indicações dos servidores que deverão ser capacitados.
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