A resposta do Google Brasil, responsável pelo Youtube, aos questionamentos do @proconsp sobre as falsas transmissões de cantores sertanejos não demonstra que houve atuação contundente e preventiva para proteger os consumidores-usuários da plataforma.

O @proconsp havia notificado o Google Brasil Internet Ltda., responsável pelo Youtube, e o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, para obter informações sobre falsas transmissões de cantores sertanejos, que pediam doações supostamente destinadas a famílias afetadas pela pandemia da covid-19. De acordo com notícia veiculada pela imprensa, nas lives falsas foram divulgados QR codes e contas para que as pessoas fizessem as doações.

A empresa Facebook (Instagram) não respondeu aos questionamentos feitos pelo @proconsp e sua conduta será encaminhada para a equipe de fiscalização.

A Google Brasil não comprova que o consumidor-usuário é devidamente informado sobre parâmetros de verificação que podem conferir autenticidade e idoneidade à transmissão do conteúdo acessado. Além disso, deixa a cargo do consumidor a responsabilidade pela verificação da autenticidade do canal e da quantidade de inscritos (sem dar parâmetros mínimos sobre a quantidade de inscritos comuns a estes tipos de transmissão).

Ao deixar de informar de forma prévia (antes do acesso do consumidor ao conteúdo) tudo que deve ser observado pelo consumidor para confirmação da autenticidade do conteúdo ou atestar a referida autenticidade, a empresa pode tornar-se responsável de forma solidária pelos danos causados aos consumidores, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor (artigos 14, §3º, III, e 25, §1º da lei).

A Google Brasil também deixou de apresentar as providências que tomou após as fraudes relatadas pela imprensa.

A equipe de fiscalização irá apurar eventuais irregularidades e imposição das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor ao Google (Youtube) em razão da conduta.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação