Durante a pandemia da covid-19, o @proconsp tem realizado diversas ações para minimizar os impactos negativos que a situação vem impondo aos consumidores, entre as quais, o combate aos aumentos injustificados de preços. A quinta aula desenvolvida pelo @proconsp e ministrada por Fernando Capez secretário de defesa do consumidor, aborda a questão da abusividade de preços, o princípio da livre iniciativa e o respaldo legal para proteger a população.

A aula fala de como o aumento de itens considerados essenciais neste momento de avanço do novo coronavírus – por exemplo, alimentos, álcool em gel, botijão de gás e máscaras de proteção –   prejudica a população e como a nossa Constituição Federal prevê ser dever do Estado interferir na economia quando observar abusos e também para combater as desigualdades.

Capez trata da Constituição Federal de 1988, suas definições, metas e compromissos; do Código de Defesa do Consumidor, especificamente, do artigo 39, que prevê que a elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços, assim como exigir do consumidor vantagem excessiva são práticas abusivas; e também da lei de crime contra a economia popular.

*Consumidor e seus direitos durante a pandemia

A divulgação das aulas é feita às terças e sextas-feiras às 18 horas na TV Procon-SP, nosso canal no YouTube, e com divulgação nas demais redes sociais.

Uma iniciativa desenvolvida pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do @proconsp, as aulas têm formato de vídeos com duração de até quinze minutos e linguagem didática para que o consumidor entenda passo a passo as consequências do coronavírus na sua vida e na de milhões de pessoas.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação