Em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Senado federal, a Fundação Procon-SP, por meio de sua Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC), elaborou material para esclarecer a população acerca dos principais temas da nova Lei.

O diretor da EPDC, Marcus Vinicius Pujol e a economista e advogada, Elaine Keller gravaram vídeos onde explicam como a lei deverá ser aplicada, quais seus conceitos básicos, punições previstas e a importância da proteção dos dados pessoais dos cidadãos nos dias atuais.

Os vídeos, produzidos em linguagem didática e simples para atingir o máximo de pessoas possível, serão disponibilizados a partir do dia 07/09 no canal do Procon-SP no Youtube por meio de uma playlist (https://youtu.be/vMHDXr2f_O8). Os temas foram assim divididos: “Proteção de Dados”; “Tratamento de Dados”, “Dados Sensíveis” e “Controlador, Operador e Encarregado”.

LGPD

Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

MARCUS VINICIUS PUJOL – Advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Historiador graduado e licenciado pela PUC-SP. Pós-graduado em Processo Penal pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Mestre em História Social pela PUC-SP.

ELAINE KELLER – Economista e advogada. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e da Internacional Association of Privacy Professionals.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação

07/09/2020

FANTÁSTICO: "30 anos do Código de Defesa do Consumidor: os resultados e o que precisa mudar"

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/09/06/30-anos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-os-resultados-e-o-que-precisa-mudar.ghtml