A empresa Latam Linhas Aéreas S/A foi multada pelo Procon-SP em R$ 10.255.569,90 por não responder a notificação que pedia informações sobre promoção realizada na Black Friday de 2018, infringindo assim o Código de Defesa do Consumidor por deixar de prestar informações sobre questões de interesse dos consumidores, inviabilizando a verificação de eventual irregularidade.

Em julho de 2019 a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores com relação a compra de passagens promocionais durante a Black Friday de 2018. Foi solicitado a operadora que encaminhasse relação de consumidores contemplados com respectivos comprovantes de venda de bilhetes aos preços anunciados (passagem de R$ 9,99/ R$ 39,99) e, também, relação de consumidores que compraram passagens áreas para o percurso informado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.

A multa de mais de dez milhões foi estimada com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação