O Procon-SP notificou o Hospital Albert Einstein para que explique sobre o vazamento de lista que dava acesso a informações pessoais e médicas de pacientes testados, diagnosticados e internados por covid-19. A Lei Geral de Proteção de Dados determina que é dever de quem trata, controla e acessa os dados garantir que não ocorram vazamentos.

A empresa tem 72 horas para responder a partir da próxima segunda-feira (30/11).

De acordo com notícias divulgadas, um funcionário do Hospital que trabalhava em um projeto com o Ministério da Saúde divulgou na internet uma lista de senhas do sistema do Ministério da Saúde que dava acesso aos bancos de dados dos pacientes. Pelo menos 16 milhões de pessoas tiveram suas informações expostas.

O Procon-SP pede que o Einstein demonstre se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (como: destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados. E pergunta o que o Hospital tem feito para qualificar seus funcionários e colaboradores acerca do conteúdo desta legislação.

O Procon-SP também indagou o hospital sobre os procedimentos adotados para análise de um incidente com dados pessoais; as medidas de segurança de dados adotadas em razão do Hospital tratar dados pessoais sensíveis; as medidas práticas de contenção de danos; e o protocolo de prevenção de vazamento de dados.

O hospital deverá explicar ainda quais foram as medidas de segurança adotadas no processo de digitalização do prontuário médico e exame dos pacientes, conforme orienta o Conselho Federal de Medicina e se há alguma forma de criptografia das informações dos pacientes e usuários dos serviços laboratoriais.

Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação