O primeiro dia da 78ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade, realizado nesta quinta-feira (13/5), foi dedicado ao debate sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O evento, realizado por meio de videoconferência, teve o Consórcio Intermunicipal Grande ABC como anfitrião, e reuniu mais de 200 participantes.

Na abertura do evento, o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, destacou o papel da entidade regional em viabilizar, de maneira virtual, a continuidade das discussões sobre mobilidade desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“É muito importante para o Grande ABC sediar um evento como esse, pois vivemos em uma das regiões mais conurbadas do Brasil e do mundo, com uma densidade populacional alta, em que é evidente como a mobilidade tem um impacto extremamente significativo na vidas das pessoas”, afirmou Paulo Serra.

A secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, também participou do encontro e enfatizou a importância do debate sobre mobilidade universal, tema que será tratado no segundo dia da Reunião do Fórum Paulista, na sexta-feira (14/5).

“A mobilidade é a porta aberta para a inclusão, para as pessoas serem tratadas com igualdade. A Constituição Federal é muito clara quando cita o direito de ir e vir, que é um direito inalienável do cidadão muitas vezes tolhido pelas barreiras que encontramos. Nosso objetivo é atender melhor a sociedade”, disse a secretária estadual.

Também participaram da abertura o presidente do Fórum Paulista, Valdeci Fogaça de Oliveira, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, e o assessor da Secretaria Estadual de Logística e Transporte, Luiz Alberto Fioravante.

Em seguida, o vice-presidente do Fórum Paulista, Amaury Hernandes, coordenou um painel sobre sobre as alterações no CTB. Frederico Carneiro, diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), falou sobre as advertências por escrito e procedimentos processuais.

Julyver Modesto de Araújo, assessor da presidência do Departamento Estadual deTrânsito (Detran), abordou a resolução nº 828 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 8 de abril de 2021, que trata sobre prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, e a retomada do cronograma da resolução 782/20 do Contran, que suspendia e interrompia esses prazos.