O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, reuniu-se nesta sexta-feira (7/5)com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir a questão dos planos de saúde coletivos, que sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados aos planos individuais.

“Eu saí muito esperançoso dessa reunião, nós iremos emitir uma diretriz geral para que haja mais transparência nesse setor”, afirma Capez. Por sua vez, o Ministro da Saúde comprometeu-se a trabalhar junto com o Procon-SP buscando a melhoria do setor da saúde complementar no Brasil.

Para o Procon-SP, não houve transparência por parte das operadoras e administradoras de planos de saúde coletivos para demonstrar os motivos que levaram a imposição de índices tão superiores ao índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos individuais, que foi de 8,14%. É preciso que justifiquem o que motivou os aumentos e que estes são necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Veja mais informações sobre o ofício enviado ao ministro aqui

https://www.procon.sp.gov.br/procon-sp-envia-oficio-ao-ministro-da-saude/

Ação Civil Pública

Em março, o Procon-SP entrou, junto com a Procuradoria Geral do Estado, com Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos. A ação pede que a agência reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos em planos coletivos.

Em abril, o Procon-SP também entrou com Ação Civil Pública contra as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e, Qualicorp Administradora de Benefícios para assegurar informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos.

Antes da entrar com as ações, o Procon-SP já havia enviado petição à ANS pedindo medidas para a imediata redução dos reajustes anuais aplicados, sendo que a agência se limitou a apresentar dados genéricos. Além disso, o Procon-SP notificou as operadoras de planos de saúde coletivos a apresentarem informações sobre os reajustes aplicados, mas as empresas não esclareceram aos questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

“O objetivo do Procon-SP com essas iniciativas é garantir que o consumidor não fique desamparado. Nossa obrigação como instituição que busca o equilíbrio do mercado é interferir sempre que há necessidade”, defende o diretor do Procon-SP.
 

Assessoria de Comunicação da Fundação Procon-SP